Procedimento Comum Cível 1000548-98.2020.8.26.0101 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000548-98.2020.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000548-98.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Nadia Djanira Santos de Jesus Rocha e outro - Intimação aos advogados das partes para que providenciem, no prazo de 05 dias, a juntada de ofício de indicação pela OAB, contendo o RGI e a data da nomeação. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000548-98.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Nadia Djanira Santos de Jesus Rocha e outro - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação de rescisão contratual cc com reintegração de posse ajuizada por Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU em face de Nádia Djanira Santos de Jesus Rocha e José Aparecido Rocha, para DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, bem como para determinar a desocupação voluntária dos réus do imóvel descrito na inicial no prazo de 30 dias, sob pena de reintegração forçada da autora na posse do imóvel. Outrossim, condeno os réus na perda das parcelas pagas, a título de indenização pela ocupação do imóvel e compensação dos impostos em aberto que oneram o bem. Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno o pólo passivo nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa. Para os fins do Convênio DPESP/OAB, arbitro os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) e/ou curador(a)(es) especial(ais) no máximo previsto pela Tabela Oficial para os atos então praticados. Oportunamente, expeça(m)-se certidão(ões) (fls. 341). PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 24 de julho de 2025. - ADV: GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Adriana Siqueira Flores (OAB 390445/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 482236/SP), Giovanni Câmara de Morais (OAB 518701/SP), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 519008/SP) Processo 1000548-98.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Reqda: Nadia Djanira Santos de Jesus Rocha - Vistos. Apresentem as partes delimitação das questões de fato e de direito objeto da demanda, indicando eventuais questões prejudiciais pendentes de deliberação, observada a preclusão lógica dos atos já praticados. No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Adriana Siqueira Flores (OAB 390445/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 482236/SP), Giovanni Câmara de Morais (OAB 518701/SP), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 519008/SP) Processo 1000548-98.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Reqda: Nadia Djanira Santos de Jesus Rocha - Vistos. Apresentem as partes delimitação das questões de fato e de direito objeto da demanda, indicando eventuais questões prejudiciais pendentes de deliberação, observada a preclusão lógica dos atos já praticados. No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Adriana Siqueira Flores (OAB 390445/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 482236/SP), Giovanni Câmara de Morais (OAB 518701/SP), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 519008/SP) Processo 1000548-98.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Reqda: Nadia Djanira Santos de Jesus Rocha - Vistos. Apresentem as partes delimitação das questões de fato e de direito objeto da demanda, indicando eventuais questões prejudiciais pendentes de deliberação, observada a preclusão lógica dos atos já praticados. No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Adriana Siqueira Flores (OAB 390445/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 482236/SP), Giovanni Câmara de Morais (OAB 518701/SP), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 519008/SP) Processo 1000548-98.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Reqda: Nadia Djanira Santos de Jesus Rocha - Vistos. Apresentem as partes delimitação das questões de fato e de direito objeto da demanda, indicando eventuais questões prejudiciais pendentes de deliberação, observada a preclusão lógica dos atos já praticados. No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 18:21

Publicação

21/10/2024, 23:04

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 10:34

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 09:56

Publicação

08/10/2024, 22:44

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

—

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Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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