Execução de Título Extrajudicial 1011475-21.2017.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011475-21.2017.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011475-21.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Paulo Vitor Pereira - 1. Petição de fls. 498: Diante da situação processual retratada, defiro o pedido formulado e determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. 2. Com a suspensão da execução a requerimento do credor pela inexistência de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional (CPC, art. 921, §1º). 3. Decorrido o prazo acima e não sendo encontrados bens penhoráveis, os autos permanecerão arquivados (art. 921, §2º), correndo o prazo prescricional, cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (ocorrida antes do efetivo arquivamento), ressaltando-se que este prazo ficará suspenso apenas uma vez pelo prazo de um ano acima mencionado (CPC, art. 921, §4º). 4. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. - ADV: ÉDIO ANTONIO FERREIRA (OAB 371781/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011475-21.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Paulo Vitor Pereira - Petição de fls. 461/466: Inviável a medida de indisponibilidade genérica de bens, diante de decisão suspensiva decorrente de afetação em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - Tema 44, Rel. Des. Matheus Fontes, até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137 (código SAJ nº 750044). Caberá a exequente a indicação de medida específica para aferição judicial, por tratar-se de direito patrimonial disponível. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), ÉDIO ANTONIO FERREIRA (OAB 371781/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 22:47

Publicação

12/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011475-21.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Paulo Vitor Pereira - Petição de fls. 461/466: Tratando-se de matéria de ordem pública e revestida de eficácia vinculante, diligencie e certifique a unidade cartorária se há determinação de suspensão dos processos que versem sobre a questão em decorrência de IRDR-Tema 44. Com o cumprimento, tornem conclusos. Int. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), ÉDIO ANTONIO FERREIRA (OAB 371781/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 18:05

Mero expediente

11/12/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:18

Ato ordinatório

19/11/2025, 22:22

Publicação

14/11/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011475-21.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Paulo Vitor Pereira - Nota de Cartório: Autor se manifestar sobre bloqueio negativo de valores via Sisbajud. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), ÉDIO ANTONIO FERREIRA (OAB 371781/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 13:38

Mero expediente

13/11/2025, 13:21

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011475-21.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Paulo Vitor Pereira - Petição de fls. 435/437: a) Diante do lapso temporal e da motivação exposta, defiro parcialmente o novo pedido de bloqueio através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até a quitação do débito (R$15.642,82 - fls.438), pelo prazo máximo de 7 (sete) dias. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, ou que inevitavelmente serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836 do CPC), fica, desde logo autorizado o respectivo desbloqueio, o que deverá ser fiscalizado e operacionalizado pela unidade cartorária, após ciência prévia do exequente. Deixo consignado que a repetição de diligências já efetuadas, como a penhora pelo SISBAJUD, está condicionada à demonstração concreta de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, ficando a parte exequente ciente de que eventual repetição sem demonstração concreta de conjuntura modificativa não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por configurar mera extensão ou desdobramento do ato processual anteriormente efetivado e frustrado. Em caso de frustração ou diligência infrutífera decorrente da tentativa de bloqueio via SISBAJUD, a parte exequente será intimada para manifestação e providência pertinentes no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo sem manifestação, o processo será suspenso pelo prazo de um ano (art. 921, III, do CPC), aguardando provocação em arquivo provisório. b) Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º do CPC, o mesmo já foi realizado conforme consta à fls.226. - ADV: ÉDIO ANTONIO FERREIRA (OAB 371781/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

31/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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