Monitória 1008085-02.2021.8.26.0008 - TJSP

Monitória 1008085-02.2021.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3229372/SP (2026/0139807-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MAGDA CONSALES SILVINO MARTINS AGRAVANTE: ROSEMEIRE GONZALES SILVINO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ TORSANI - SP240858 AGRAVADO: CAMILA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: MARCLEY MARTINS SILVA - SP217049 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/07/2026.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3229372/SP (2026/0139807-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAGDA CONSALES SILVINO MARTINS AGRAVANTE: ROSEMEIRE GONZALES SILVINO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ TORSANI - SP240858 AGRAVADO: CAMILA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: MARCLEY MARTINS SILVA - SP217049 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3229372/SP (2026/0139807-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAGDA CONSALES SILVINO MARTINS AGRAVANTE: ROSEMEIRE GONZALES SILVINO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ TORSANI - SP240858 AGRAVADO: CAMILA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: MARCLEY MARTINS SILVA - SP217049 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Consales Silvino Martins - Apelante: Rosemeire Gonzalez Silvino Araújo - Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda. - Vista à(s) parte(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP) - Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1008085-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Magda Consales Silvino Martins - Apelante: Rosemeire Gonzalez Silvino Araújo - Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP) - Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1008085-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Consales Silvino Martins - Apelante: Rosemeire Gonzalez Silvino Araújo - Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP) - Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1008085-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Magda Consales Silvino Martins e outro - Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS, ÚNICAS HERDEIRAS DO RÉU, INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO. AS RÉS NÃO IMPUGNARAM AS DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS, SE LIMITANDO A SE INSURGIR CONTRA A POSSIBILIDADE DE RESPONDER PELA DÍVIDA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DEIXADO PELO 'DE CUJUS'. AUTORA COMPROVOU QUE O FALECIDO DETINHA 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 153.946 DO 9º CRI DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO, SENDO DE RIGOR QUE AS HERDEIRAS RESPONDAM PELAS DÍVIDAS DEIXADAS, NO LIMITE DA QUOTA PARTE DO REFERIDO IMÓVEL PERTENCENTE AO 'DE CUJUS'. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO QUE NÃO CONFIGURAM DOCUMENTOS NOVOS, SENDO EXTEMPORÂNEOS E POR ISSO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADOS, POIS VIOLAM O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, CUJA ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP) - Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008085-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Magda Consales Silvino Martins - Apelante: Rosemeire Gonzalez Silvino Araújo - Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda. - Nº 1008085-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, No presente caso, em análise de admissibilidade recursal, verifica-se que o apelante recolheu o valor de preparo a menor. Assim, promova o apelante o recolhimento da diferença conforme certidão de fls. 202, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Advs: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP) - Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP) - 3º andar

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Consales Silvino Martins; Advogado: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP); Apelante: Rosemeire Gonzalez Silvino Araújo; Advogado: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP); Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda.; Advogado: Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1008085-02.2021.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR FRANCO; Foro Regional de Tatuapé; 5ª Vara Cível; Monitória; 1008085-02.2021.8.26.0008; Duplicata;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Consales Silvino Martins e outro; Advogado: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP); Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda.; Advogado: Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1008085-02.2021.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1008085-02.2021.8.26.0008; Assunto: Duplicata;

13/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 19:20

Publicação

23/04/2025, 03:30

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Magda Consales Silvino Martins e outro - Apelado: Camila Comércio de Papéis Ltda. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS, ÚNICAS HERDEIRAS DO RÉU, INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO. AS RÉS NÃO IMPUGNARAM AS DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS, SE LIMITANDO A SE INSURGIR CONTRA A POSSIBILIDADE DE RESPONDER PELA DÍVIDA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DEIXADO PELO 'DE CUJUS'. AUTORA COMPROVOU QUE O FALECIDO DETINHA 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 153.946 DO 9º CRI DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO, SENDO DE RIGOR QUE AS HERDEIRAS RESPONDAM PELAS DÍVIDAS DEIXADAS, NO LIMITE DA QUOTA PARTE DO REFERIDO IMÓVEL PERTENCENTE AO 'DE CUJUS'. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO QUE NÃO CONFIGURAM DOCUMENTOS NOVOS, SENDO EXTEMPORÂNEOS E POR ISSO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADOS, POIS VIOLAM O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, CUJA ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP) - Marcley Martins Silva (OAB: 217049/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008085-02.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -