Execução de Título Extrajudicial 1000313-70.2019.8.26.0456 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000313-70.2019.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 09:38

Publicação

08/04/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000313-70.2019.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eder Lucio Sanches Christovam - Requeira a parte exequente o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. Os pedidos de atos constritivos deverão estar acompanhados do cálculo atualizado do débito e despesas processuais, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da justiça. - ADV: LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA (OAB 271783/SP), JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA (OAB 263077/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 12:00

Publicação

13/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000313-70.2019.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eder Lucio Sanches Christovam - Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte autora juntar aos autos novo formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link: https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 Sem prejuízo das demais instruções do Comunicado CG 12/24, no momento do preenchimento deverá o interessado atentar-se para: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado no campo Nome do credor (beneficiário), assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2.1) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 3) Por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas para tal instituição financeira devido a características acima informadas. - ADV: LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA (OAB 271783/SP), JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA (OAB 263077/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:26

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:13

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000313-70.2019.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eder Lucio Sanches Christovam - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título ExtrajudicialCheque movida por Eder Lucio Sanches Christovam em face de Moacir Soares na qual houve expedição de carta/mandado de intimação para o endereço em que a parte executada foi citada. Todavia, a intimação foi negativa, já que a parte executada não mais reside nesse endereço. É o relatório. Fundamento e Decido. Como a parte executada não possui advogado constituído nos autos, indispensável a sua intimação pessoal, a teor do artigo 513, § 2º, II, do CPC. No entanto, deve ser considerada válida a intimação que foi dirigida ao mesmo endereço em que a carta de citação foi recebida, já que cumpria à parte executada informar sua mudança de endereço, conforme determina o artigo 274 § único do CPC, o que não foi feito. Nesse sentido: Ação monitória. Cumprimento de sentença. Intimação postal da devedora no endereço em que efetivada antes sua citação. AR devolvido com a anotação "mudou-se". Devedora que não informou nos autos mudança de endereço, embora seja seu o ônus de mantê-lo atualizado. Presunção de validade da intimação nos termos em que realizada. Exegese do art. 274, parágrafo único, c.c. o art. 513, § 3º, ambos do CPC. Precedentes deste Tribunal. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20681798320228260000 SP 2068179-83.2022.8.26.0000, Relator: Cauduro Padin, Data de Julgamento: 03/11/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/11/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DA CITAÇÃO. EXECUTADA QUE OPTOU POR NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. INTIMAÇÃO QUE SE PRESUME VÁLIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 841, § 4º, DO CPC. - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20922842720228260000 SP 2092284-27.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 13/05/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2022). Dessa forma, sendo válida a intimação, certifique a serventia eventual decurso do prazo para impugnação a penhora Sisbajud. Após, EXPEÇA-SE MLE dos valores bloqueados via sistema Sisbajud em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 Atente-se a parte interessada que por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas devido a características acima informadas. Tal problema também ocorre nas transferências via TED (número de conta com 20 posições numéricas). O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 É de suma importância que sejam observadas as instruções a fim de que se evitar morosidade e erro na expedição do MLE. Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, além de multa por litigância de má-fé (Tema 507, STJ). Int. - ADV: JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA (OAB 263077/SP), LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA (OAB 271783/SP)

03/11/2025, 00:00

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