Execução de Título Extrajudicial 1031655-21.2024.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031655-21.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031655-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Atento ao requerimento de desbloqueio de veículo via sistema RENAJUD, determino que a parte exequente indique, de forma precisa, as folhas dos autos em que consta a restrição, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, proceda a z. Serventia o desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD. No silêncio, mantenham-se os autos arquivados. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 18:01

Mero expediente

11/05/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:06

Publicação

19/03/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031655-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Em relação às custas processuais, para cumprimentos de sentença iniciados antes de 02/01/2024, deverá a parte executada recolher as custas processuais fixadas nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Para cumprimentos distribuídos após 02/01/2024, caso as custas processuais não tenham sido recolhidas no momento da distribuição, em razão da gratuidade de justiça deferida ao exequente, deverá o executado recolher o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação, observando, também, o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Lado outro, caso o valor já esteja englobado no montante bloqueado ou depositado voluntariamente, determino à Serventia que, de acordo com o item 11 Comunicado Conjunto nº 951/2023 e o artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, deduza do depósito judicial a importância relativa às custas processuais de distribuição do cumprimento de sentença, conforme planilha de débitos inicial, devidas nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003 e não adiantadas pelo exequente em razão da gratuidade de justiça deferida, e expeça o mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, quanto ao remanescente. Certificado o recolhimento ou eventual isenção, arquivem-se os autos. Ausente o recolhimento, ao cartório para providências, observadas as Normas da Corregedoria. P.I.C. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:49

Publicação

05/03/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031655-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, suspendo o curso da execução, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente em 15 ( quinze) dias, acerca do integral cumprimento do acordo. Findo o prazo, com ou sem cumprimento da obrigação, manifeste-se o exequente a fim de fornecer regular andamento ao feito, sob pena de reconhecimento tácito de cumprimento da obrigação, gerando a extinção do processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 18:01

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031655-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Em relação às custas processuais, para cumprimentos de sentença iniciados antes de 02/01/2024, deverá a parte executada recolher as custas processuais fixadas nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Para cumprimentos distribuídos após 02/01/2024, caso as custas processuais não tenham sido recolhidas no momento da distribuição, em razão da gratuidade de justiça deferida ao exequente, deverá o executado recolher o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação, observando, também, o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Lado outro, caso o valor já esteja englobado no montante bloqueado ou depositado voluntariamente, determino à Serventia que, de acordo com o item 11 Comunicado Conjunto nº 951/2023 e o artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, deduza do depósito judicial a importância relativa às custas processuais de distribuição do cumprimento de sentença, conforme planilha de débitos inicial, devidas nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003 e não adiantadas pelo exequente em razão da gratuidade de justiça deferida, e expeça o mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, quanto ao remanescente. Certificado o recolhimento ou eventual isenção, arquivem-se os autos. Ausente o recolhimento, ao cartório para providências, observadas as Normas da Corregedoria. P.I.C. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1031655-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré exclusivamente com relação aos meios eletrônicos SISBAJUD e INFOSEG, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Caso ainda não recolhido o valor correlato, caberá à parte interessada recolher a taxa, em 05 (cinco) dias, exceto se beneficiária de gratuidade. O Sisbajud abrange o banco de dados do Banco Central e o Infosegintegra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e distrito federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Receita Federal, do Detran e da Polícia Federal. Saliento desde já que a pesquisa perante estes sistemas é suficiente para a localização da parte, ficando indeferidas pesquisas perante outras instituições. 2. Após a conferência do recolhimento das taxas, ou sendo a parte beneficiária de gratuidade processual, providencie a z. serventia o necessário. Dados a serem pesquisados: Michel Sodre Barreto 29343947000187. 3. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a citação por quaisquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (custas postais e/ou diligência do oficial). Reitera-se: em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. 4. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas, apenas se positivas, deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031655-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Embora o art. 829, § 1º, CPC/2016 diga que na execução por título extrajudicial será expedido mandado, para citação e também penhora, viável que se faça por mera carta citatória, mas desde já se adverte a parte autora que se não for recebida em mão própria, haverá necessidade de citação por mandado. Cite-se a parte executada por carta para, no prazo de 3 (três) dias a partir de sua citação, pagar o montante estampado na petição inicial, ou seja, o débito descrito na inicial e os vincendos, se o caso, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exeqüente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, II, CPC). Não efetuado o pagamento nem o parcelamento em 3 (três) dias, diga a parte exeqüente em termos de penhora. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta citatória. Servindo a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta. Intimem-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

20/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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