Execução de Título Extrajudicial 1010631-06.2025.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010631-06.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010631-06.2025.8.26.0003/SP EXEQUENTE: COLEGIO PORTO RICO LTDA. ADVOGADO(A): DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB SP436242) ADVOGADO(A): ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB SP439770) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Autos migrados do sistema Saj. Evento nº 127: Defiro. Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, para que informe a este juízo a existência de planos de previdência privada e outros ativos em nome de TATIANE CAROLINE DE FARIA FERREIRA, CPF: 23037896809 Serve a presente decisão como ofício. As instituições deverão responder através de peticionamento direto nesses autos ou por meio de ofício em "formato pdf." endereçado a estes autos pelo e-mail: [email protected]. Aguardem-se respostas por 60 (sessenta) dias. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício em 15 dias. Com as respostas, ciência ao exequente. Int.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010631-06.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Porto Rico Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10106310620258260003. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP)

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:36

Outras Decisões

08/06/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 15:16

Remessa

08/06/2026, 15:14

Petição

02/06/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010631-06.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Porto Rico Ltda - Ciência da pesquisa de bens realizada através do Sistema Infojud que retornou a informação de que não há declarações entregues para o CPF/CNPJ e período informados, devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, se o caso. - ADV: ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:01

Ato ordinatório

26/05/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:16

Publicação

19/03/2026, 00:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabete Lima dos Santos (OAB 439770/SP) Processo 1010631-06.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Porto Rico Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(16)