Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018717-78.2023.8.26.0576 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018717-78.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 (processo principal 1014771-86.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luis César Gossen - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Ante o recebimento de autos incidentais, nos quais fora(m) expedido(s) ofício(s) de Precatório, nos termos do Comunicado CG 189/2024, suspendo o andamento deste cumprimento de sentença pelo prazo do processamento do(s) requisitório(s). Oportunamente, conclusos para análise de extinção. Int. - ADV: HERBERT JULLIS MARQUES (OAB 290263/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018717-78.2023.8.26.0576/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luis César Gossen - Ciência à parte credora de ofício recebido e documento(s) retro juntado(s) pela DEPRE, aguardando-se o pagamento do precatório, a ser realizado em conta judicial aberta junto à instituição bancária conveniada, com comunicação oportuna nos autos pela referida Diretoria. Int. - ADV: ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018717-78.2023.8.26.0576/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luis César Gossen - Vistos. 1) Providencie a zelosa serventia a correção do cadastro do requisitório nos seguintes campos: Dados Bancários, seção que deve ser integralmente preenchida conforme informações indicadas a fls. 22; Trânsito em julgado do processo de conhecimento em, vez que, de acordo com os dados alimentados no termo de declaração, verifica-se mero erro material, conforme certidão de fls.32; Trata-se de valor incontroverso?, pois a opção sim somente deve ser assinalada se, nos autos de cumprimento de sentença, remanescerem discussões sobre a totalidade do valor devido, já que o campo tem por escopo indicar a possibilidade de oportuna requisição complementar; Data base, vez que houve indicação de data de elaboração na planilha homologada; Global requisitado, vez que, após o homologado, novas atualizações serão realizadas pelo devedor quando do pagamento;e Juros moratórios, pois tal campo não fora preenchido pelo(a) requisitante, embora conste em planilha homologada. 2) No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, deferido ainda o trâmite prioritário, pois há parte requisitante amparada pelo art. 100, § 2º, CF/88, haja vista o documentado a fls.33/34. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018717-78.2023.8.26.0576/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luis César Gossen - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.753/2024, de 12.09.2024, Caderno Administrativo, edição 4049 do DJe, p. 25/30, após conferência deste incidente requisitório, verifiquei a ausência de: (X) preenchimento devido dos dados bancários da parte credora ou de procurador(a) com poderes especiais para receber e dar quitação, de forma a viabilizar o previsto no art. 22; (X) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; (X) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (X) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; e (X) outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto, a saber: decisão que apreciou os embargos de declaração opostos em face da sentença proferida na ação de conhecimento. Logo, para possibilitar o trâmite da requisição, à parte credora/interessada para as providências que lhe cabem, uma vez que a ausência dos dados e/ou documentos mencionados no referido provimento ensejará a rejeição do requisitório, implicando necessidade de instaurar novo incidente com os dados e informações completos. Sem prejuízo, por força do Comunicado nº 66/2024, intime-se a entidade devedora das informações inseridas pela parte credora. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 (processo principal 1014771-86.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luis César Gossen - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Fls. 106/107: recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, nos termos do artigo 1022, inciso III, dou-lhes provimento para o fim de sanar o erro material contido a fls. 96, providenciando a(s) parte(s) credora(s), de posse dos dados homologados a fls. 65/66 (que não poderão ser atualizados), o peticionamento eletrônico com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de Requisitório de Pequeno Valor (classe 1266) ou Precatório (classe 1265), vinculando-o(s) a estes autos, referente ao valor remanescente da indenização. Informo que diante da publicação da Portaria nº 9622/2018, do Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, ou seja, um incidente para cada credor, pois os ofícios requisitórios são remetidos eletronicamente ao ente pagador desde 01/08/2018. Intimem-se. - ADV: HERBERT JULLIS MARQUES (OAB 290263/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP), ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 (processo principal 1014771-86.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luis César Gossen - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração retro opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, NCPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Int. - ADV: ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), HERBERT JULLIS MARQUES (OAB 290263/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Herbert Jullis Marques (OAB 290263/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis César Gossen - Exectdo: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de ação de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 ajuizada por Luis César Gossen contra a SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s) nº 01, postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Proceda-se à baixa do(s) incidente(s) digital(is) de pagamento vinculado(s) a este feito, expedindo-se comunicação à DEPRE, se o caso. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Grisi, Roberto Grisi - Vistos. Considerando o pagamento da requisição de pequeno valor a que diz respeito este incidente, baixe-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Grisi, Roberto Grisi - Vistos. Considerando o pagamento da requisição de pequeno valor a que diz respeito este incidente, baixe-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Grisi, Roberto Grisi - Vistos. Considerando o pagamento da requisição de pequeno valor a que diz respeito este incidente, baixe-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Grisi, Roberto Grisi - Vistos. Considerando o pagamento da requisição de pequeno valor a que diz respeito este incidente, baixe-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Herbert Jullis Marques (OAB 290263/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis César Gossen - Exectdo: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de ação de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 ajuizada por Luis César Gossen contra a SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s) nº 01, postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Proceda-se à baixa do(s) incidente(s) digital(is) de pagamento vinculado(s) a este feito, expedindo-se comunicação à DEPRE, se o caso. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Grisi, Roberto Grisi - Vistos. Considerando o pagamento da requisição de pequeno valor a que diz respeito este incidente, baixe-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Herbert Jullis Marques (OAB 290263/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis César Gossen - Exectdo: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de ação de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 ajuizada por Luis César Gossen contra a SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s) nº 01, postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Proceda-se à baixa do(s) incidente(s) digital(is) de pagamento vinculado(s) a este feito, expedindo-se comunicação à DEPRE, se o caso. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Grisi (OAB 122810/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Herbert Jullis Marques (OAB 290263/SP) Processo 0018717-78.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis César Gossen - Exectdo: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de ação de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 ajuizada por Luis César Gossen contra a SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s) nº 01, postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Proceda-se à baixa do(s) incidente(s) digital(is) de pagamento vinculado(s) a este feito, expedindo-se comunicação à DEPRE, se o caso. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(18)