Procedimento Comum Cível 1003900-52.2023.8.26.0168 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003900-52.2023.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:00

Publicação

28/04/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003900-52.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elza Sakiko Nakamura - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Promova a parte autora o peticionamento diretamente no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 476274/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 12:01

Mero expediente

24/04/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:48

Definitivo

01/04/2026, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:56

Publicação

31/03/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003900-52.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elza Sakiko Nakamura - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 412: Nada que se prover. Qualquer pedido visando a satisfação da obrigação, deverá ser pleiteado no incidente de cumprimento de sentença - processo nº 0002189-58.2025.8.26.0168, apenso a estes autos. No mais, encaminhem-se os autos para conferência de eventuais custas e despesas processuais pendentes, por meio do botão-atividade "arquivamento/custas", nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021, as quais deverão ser pagas pela parte sucumbente, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito (taxa judiciária) na dívida ativa. Providencie a serventia o necessário visando à intimação para pagamento. Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação, para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). A intimação para pagamento deverá observar ao disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais pendentes, ou eventual inscrição do débito na dívida ativa, ARQUIVEM-SE os autos, ANOTANDO-SE na movimentação unitária. - ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 476274/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 10:36

Mero expediente

30/03/2026, 10:27

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1003900-52.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elza Sakiko Nakamura - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumpra-se o V. Acórdão, o qual transitou em julgado. Cabe à parte interessada instaurar, através do peticionamento eletrônico, o cumprimento de sentença, cujas orientações constam no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Fica dispensado o traslado de peças processuais, devendo a parte credora cadastrar a parte devedora e respectivo advogado, se o caso, bem como fornecer o demonstrativo do débito atualizado. Caso queira e visando à celeridade processual (evitando a necessidade de consulta ao processo principal), poderá instruir o cumprimento de sentença com cópias processuais relevantes (petição; procuração; deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que reputar relevantes). Deverá a parte credora informar se houve penhora no rosto dos autos, na fase cognitiva e, se o caso, instruir o incidente de cumprimento de sentença com a cópia de eventual termo ou auto referente à constrição, sob pena de litigância de má-fé. Cabe, ainda, à parte interessada vincular, no peticionamento eletrônico do incidente processual de cumprimento de sentença, o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para o cumprimento do julgado. É incumbência da parte vencedora, ao dar início à execução, incluir no demonstrativo de débito, em destaque, a taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV, do art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. 2. TAXA JUDICIÁRIA Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, deverá a zelosa serventia judicial proceder a conferência do recolhimento da taxa judiciária relativa à distribuição do pedido inicial; interposição de apelação e/ou recurso adesivo; interposição de agravo de instrumento; bem como as custas e despesas processuais com citação, intimação, notificação, publicações de editais, expedição de cartas (de arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha), e para acesso aos sistemas eletrônicos (Sisbajud, Infojud, Renajud, ONR, SerasaJud, Sniper, etc), lançando certidão nos autos. Na hipótese de ser verificada a existência de taxa judiciária e despesas processuais sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente ao final do processo, deverá providenciar a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único do CPC, e, se não for realizado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da expedição da intimação, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Havendo necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos. O §13 do art. 4º da Lei Estadual nº. 11.608/2003 e o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 determinam que, por força da gratuidade, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, deduzindo-se estes valores de eventual quantia depositada em juízo, por ocasião do levantamento. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, encaminhem-se os autos para conferência de eventuais custas e despesas processuais pendentes, por meio do botão-atividade "arquivamento/custas", nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021, as quais, quando existentes, deverão: a) ser recolhidas pela parte sucumbente, conforme fixado no(a) sentença/V. Acórdão, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, devendo a serventia providenciar o necessário para sua intimação; b) incluídas pela parte exequente, no demonstrativo de débito, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, em caso de instauração de incidente processual de cumprimento de sentença. Cabe à parte vencedora o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença. Oportunamente, nada havendo a deliberar ou inexistindo determinações a serem cumpridas pela unidade judicial, os autos deverão ser encaminhados para o arquivo definitivo, por meio do botão-atividade "arquivamento/custas", nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Em caso de inadimplência da taxa judiciária pela parte sucumbente, não beneficiária da gratuidade da justiça, a Unidade Judicial certificará o ocorrido e encaminhará ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico [email protected], sem prejuízo do disposto no art. 95, § 4º, do Código de Processo Civil (item 6.3.do Comunicado Conjunto nº 258/2024), sem prejuízo da expedição de certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 476274/SP)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Elza Sakiko Nakamura (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU SOMENTE QUESTIONANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO E DO CABIMENTO DE DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM 2020 E A AÇÃO SOMENTE AJUIZADA EM 2023. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE DEVE SERVIR DE SUPORTE PARA CONVENCIMENTO DO JUIZ. SUPRESSIO CONFIGURADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL POR PERÍODO PROLONGADO, MESMO APÓS SUCESSIVOS DESCONTOS. PEDIDO DECLARATÓRIO, NO ENTANTO, MANTIDO PELA VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. RESTITUIÇÃO QUE DEVE SE DAR DA FORMA SIMPLES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA FIXADA PELA CAUSALIDADE. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE RESPONDE PELO PAGAMENTO, PORÉM HÁ SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE CONFORME PREVISÃO DO ART. 98, §3º DO CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB: 476274/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003900-52.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena -

02/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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