Execução da Pena 0008282-62.2021.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0008282-62.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008282-62.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS HENRIQUE PEREIRA - Posto isso, INDEFIRO a concessão do livramento condicional ao sentenciado LUCAS HENRIQUE PEREIRA, CPF: 406.792.948-05, MTR: 692810-5, RG: 48954117, RGC: 61.789.224, RJI: 193031771-10, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008282-62.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS HENRIQUE PEREIRA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LUCAS HENRIQUE PEREIRA, CPF: 406.792.948-05, MTR: 692810-5, RG: 48954117, RGC: 61.789.224, RJI: 193031771-10, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. No mais, tendo em vista que o sentenciado encontra-se em local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, aguarde-se o cumprimento da pena imposta. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008282-62.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS HENRIQUE PEREIRA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado LUCAS HENRIQUE PEREIRA, CPF: 406.792.948-05, MTR: 692810-5, RG: 48954117, RGC: 61.789.224, RJI: 193031771-10, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:16

Outras Decisões

27/05/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 19:45

Publicação

22/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008282-62.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS HENRIQUE PEREIRA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:03

Mero expediente

21/05/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:45

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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