Execução da Pena 0002825-78.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0002825-78.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Fls. 875/880: diga a serventia. Após, voltem-me conclusos. - ADV: ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Homologo o cálculo de penas de ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Sobrevindo nova condenação no regime fechado, referente ao processo nº 1501655-70.2020.8.26.0291 da Vara Criminal de Jaboticabal-SP (fato anterior à progressão de regime), por ora, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto, concedido em favor de ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA, MTR: 1000470-3, RJI: 181860005-02, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP. O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. - ADV: JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA, MTR: 1000470-3, RJI: 181860005-02, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Homologo o cálculo de penas de ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)

31/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 09:03

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:36

Publicação

29/07/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Desta forma, não sendo caso de regressão de regime, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA, MTR: 1000470-3, RJI: 181860005-02, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, restando revogada a progressão ao regime semiaberto anteriormente deferida. Comunique-se a direção do presídio. Solicite-se a guia de recolhimento do processo acima mencionado. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 13:33

Documentos

•06/07/2026, 00:00