Execução de Título Extrajudicial 1084190-79.2014.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular II - 19ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRACAO E BALANCEAMENTO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ERIKA IANNACCARO CORTE

OAB/SP 170249·

CPF

·

Representa: Autor

DANIELA DOS SANTOS PEPE

OAB/SP 181257·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO LISANTI CÔRTE

OAB/SP 243265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

10/06/2026, 10:57

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:28

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:21

Publicação

29/04/2026, 04:02

Publicação

28/04/2026, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1084190-79.2014.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRACAO E BALANCEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB SP181257) ADVOGADO(A): ERIKA IANNACCARO CORTE (OAB SP170249) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB SP243265) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 605, DOC1: Anoto que tal pleito deverá ser cadastrado como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, via eProc.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:33

Mero expediente

27/04/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1084190-79.2014.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRACAO E BALANCEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB SP181257) ADVOGADO(A): ERIKA IANNACCARO CORTE (OAB SP170249) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB SP243265) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 600: Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo.

27/04/2026, 00:00

Petição

24/04/2026, 14:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:01

Mero expediente

24/04/2026, 14:01

Todas as movimentações(608)

Por decisão judicial

10/06/2026, 10:57

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:28

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:21

Publicação

29/04/2026, 04:02

Publicação

28/04/2026, 05:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1084190-79.2014.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRACAO E BALANCEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB SP181257) ADVOGADO(A): ERIKA IANNACCARO CORTE (OAB SP170249) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB SP243265) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 605, DOC1: Anoto que tal pleito deverá ser cadastrado como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, via eProc.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:33

Mero expediente

27/04/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1084190-79.2014.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRACAO E BALANCEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB SP181257) ADVOGADO(A): ERIKA IANNACCARO CORTE (OAB SP170249) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB SP243265) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 600: Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo.

27/04/2026, 00:00

Petição

24/04/2026, 14:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:01

Mero expediente

24/04/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 01:22

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:22

Publicação

27/03/2026, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1084190-79.2014.8.26.0100/SP RELATOR: PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI EXEQUENTE: ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRACAO E BALANCEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB SP181257) ADVOGADO(A): ERIKA IANNACCARO CORTE (OAB SP170249) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB SP243265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 594 - 25/03/2026 - Relatório de pesquisa de endereço

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10841907920148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 23:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:12

Remessa

25/03/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Proceda-se às pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud). Com as respostas, intime-se a parte interessada, para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 11:04

Outras Decisões

13/03/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 17:51

Petição

05/03/2026, 15:42

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Fls. 659/663: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2026, 10:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

16/02/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

16/02/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

16/02/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

16/02/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Pelo sistema InfoJud, proceda-se às pesquisas de endereços dos requeridos abaixo. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 18:10

Outras Decisões

02/02/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 17:10

Petição

28/01/2026, 13:31

Ato ordinatório

27/12/2025, 03:51

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - 1. Pedido de pesquisa das últimas Declarações de Imposto de Renda de pessoa jurídica e de seus sócios. Indefiro os pedidos. Em relação aos sócios mencionados, estes não integram o polo passivo desta execução, razão pela qual não é possível determinar a quebra de sigilo fiscal por meio do Infojud em seu desfavor nesta fase. Eventual medida dessa natureza se cabível deve ser formulada no próprio Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, oportunidade em que, instaurado o contraditório e integrados os sócios à relação processual, o juízo poderá apreciar a pertinência ou não da medida (CPC, arts. 133 e seguintes). Quanto à executada, por tratar-se de pessoa jurídica, esta apresenta à Receita Federal a ECF Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. 2. Pedido de consulta de endereço. Para utilização do sistema requerido, deverá a parte exequente recolher as despesas previstas nos termos de PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço), no prazo de 15 dias. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 12:06

Outras Decisões

09/12/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:55

Petição

24/11/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Fls. 641: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. No silêncio, ao arquivo. - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 15:10

Outras Decisões

15/10/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:57

Petição

23/09/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Fls. 637: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. No silêncio, ao arquivo. - ADV: DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:10

Outras Decisões

08/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 14:53

Petição

30/07/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo); 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. - ADV: LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 13:06

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Vistos. Fls. 624/627: Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s): - ADV: LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:07

Outras Decisões

03/07/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:28

Petição

24/06/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Fls. 605/606: Reconsidero a decisão de fls. 575, eis que exarada em evidente erro material. Para utilização do sistema SNIPER, recolha o exequente as despesas previstas nos termos de PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço), no prazo de 15 dias. - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 15:01

Outras Decisões

12/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:00

Publicação

27/05/2025, 21:44

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:44

Publicação

27/05/2025, 21:40

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:40

Publicação

27/05/2025, 21:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:30

Publicação

27/05/2025, 21:20

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:17

Publicação

27/05/2025, 21:16

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:16

Publicação

27/05/2025, 21:16

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:15

Publicação

27/05/2025, 21:15

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:15

Publicação

27/05/2025, 21:15

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:15

Publicação

27/05/2025, 21:15

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 21:15

Petição

26/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Daniela dos Santos Pepe (OAB 181257/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP) Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Iannaccaro Côrte (OAB 170249/SP), Daniela dos Santos Pepe (OAB 181257/SP), Luís Fernando Lisanti Côrte (OAB 243265/SP) Processo 1084190-79.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ENGEVIBRA CONTROLE DE VIBRAÇÃO E BALANCEAMENTO LTDA. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

01/05/2025, 23:38

Petição

08/04/2025, 14:39

Publicação

27/03/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 12:08

Outras Decisões

26/03/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 16:37

Petição

19/02/2025, 18:00

Publicação

28/01/2025, 09:57

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:11

Outras Decisões

24/01/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 11:42

Petição

07/12/2024, 12:50

Publicação

30/11/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:11

Outras Decisões

28/11/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:46

Petição

28/11/2024, 11:10

Publicação

26/11/2024, 11:01

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 12:02

Mero expediente

25/11/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:15

Petição

08/10/2024, 08:31

Publicação

03/10/2024, 09:54

Publicação

02/10/2024, 10:25

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:20

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:30

Protocolo de Petição

01/10/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 20:17

Petição

13/09/2024, 11:09

Publicação

11/09/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:12

Petição

10/09/2024, 10:01

Publicação

03/09/2024, 10:44

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:18

Outras Decisões

30/08/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 13:55

Petição

22/07/2024, 15:14

Publicação

11/07/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 00:18

Mero expediente

05/07/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 19:35

Reativação

02/07/2024, 19:34

Petição

04/06/2024, 13:06

Publicação

04/06/2024, 07:53

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:26

Petição

09/05/2024, 14:06

Provisório

13/07/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 16:39

Publicação

03/06/2023, 02:06

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 05:41

Mero expediente

01/06/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 14:52

Petição

24/05/2023, 11:02

Publicação

16/05/2023, 04:33

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 05:46

Mero expediente

12/05/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:32

Petição

08/05/2023, 12:55

Publicação

27/04/2023, 01:18

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:15

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2023, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 14:37

Ato ordinatório

14/02/2023, 13:23

Petição

08/02/2023, 15:50

Publicação

08/02/2023, 01:05

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 05:38

Petição

06/02/2023, 18:27

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:24

Petição

03/02/2023, 19:05

Publicação

13/01/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 06:09

deferimento

21/12/2022, 20:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 15:33

Petição

08/12/2022, 03:55

Publicação

10/11/2022, 04:11

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 05:42

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:35

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:35

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:35

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:35

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 21:34

Protocolo de Petição

08/11/2022, 21:34

Ato ordinatório

08/11/2022, 21:33

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 14:26

Petição

13/09/2022, 18:46

Publicação

25/08/2022, 02:35

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 10:37

Mero expediente

23/08/2022, 08:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 15:34

Petição

18/08/2022, 16:33

Publicação

12/07/2022, 02:06

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 05:38

Ato ordinatório

08/07/2022, 16:54

Reativação

08/07/2022, 16:51

Petição

05/07/2022, 18:44

Provisório

26/06/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2022, 16:20

Publicação

06/05/2022, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 05:36

Mero expediente

04/05/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 12:16

Publicação

19/02/2022, 01:37

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 02:14

Mero expediente

17/02/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 12:47

Petição

10/02/2022, 15:17

Publicação

02/02/2022, 07:37

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 01:32

Ato ordinatório

31/01/2022, 15:13

Petição

27/01/2022, 15:18

Publicação

11/01/2022, 08:12

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 08:11

Ato ordinatório

07/01/2022, 18:34

Petição

16/12/2021, 16:56

Provisório

15/12/2021, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 14:43

Publicação

08/11/2021, 13:13

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 14:26

Mero expediente

05/11/2021, 07:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 18:00

Petição

03/11/2021, 19:20

Publicação

03/11/2021, 12:49

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 14:35

Mero expediente

27/10/2021, 19:33

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 18:25

Petição

22/10/2021, 15:53

Publicação

01/10/2021, 10:15

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 14:53

Mero expediente

29/09/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 15:54

Petição

27/09/2021, 17:41

Petição

30/08/2021, 11:51

Publicação

26/08/2021, 10:29

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 14:21

Mero expediente

24/08/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 14:07

Petição

20/08/2021, 18:01

Publicação

20/08/2021, 10:17

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 14:41

Outras Decisões

19/08/2021, 09:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 20:07

Petição

11/08/2021, 16:55

Publicação

09/08/2021, 10:29

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 13:53

Outras Decisões

05/08/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 12:43

Petição

31/07/2021, 19:17

Publicação

22/07/2021, 09:48

Petição

21/07/2021, 18:45

Remessa (outros motivos)

20/07/2021, 17:36

Mero expediente

19/07/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 18:20

Petição

16/07/2021, 13:43

Publicação

28/06/2021, 09:01

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 14:44

Mero expediente

23/06/2021, 19:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 18:08

Petição

22/06/2021, 15:04

Publicação

10/06/2021, 09:03

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 17:10

Ato ordinatório

07/06/2021, 17:59

Petição

04/06/2021, 11:36

Ato ordinatório

25/05/2021, 03:33

Ato ordinatório

29/04/2021, 23:37

Petição

20/04/2021, 17:47

Publicação

20/04/2021, 09:30

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 11:28

Ato ordinatório

16/04/2021, 13:49

Petição

15/04/2021, 19:10

Publicação

15/04/2021, 00:12

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 13:12

Mero expediente

12/04/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 18:03

Petição

30/03/2021, 18:44

Petição

30/03/2021, 18:44

Publicação

23/03/2021, 07:54

Remessa (outros motivos)

19/03/2021, 14:10

Mero expediente

18/03/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 15:07

Publicação

05/03/2021, 07:17

Remessa (outros motivos)

04/03/2021, 14:04

Ato ordinatório

03/03/2021, 17:55

Petição

02/03/2021, 19:03

Publicação

23/02/2021, 10:25

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 14:41

Ato ordinatório

18/02/2021, 18:45

Petição

18/02/2021, 10:26

Ato ordinatório

06/02/2021, 02:04

Petição

21/12/2020, 17:45

Petição

30/11/2020, 19:25

Publicação

27/11/2020, 10:31

Remessa (outros motivos)

26/11/2020, 12:52

Ato ordinatório

25/11/2020, 21:44

Petição

24/11/2020, 22:00

Petição

24/11/2020, 22:00

Publicação

18/11/2020, 08:39

Remessa (outros motivos)

16/11/2020, 11:18

Outras Decisões

13/11/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 13:45

Petição

09/10/2020, 19:45

Petição

08/10/2020, 12:53

Publicação

06/10/2020, 00:41

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 13:36

Ato ordinatório

01/10/2020, 17:13

Petição

30/09/2020, 17:47

Publicação

25/09/2020, 09:05

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 13:43

Mero expediente

23/09/2020, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 14:27

Petição

10/09/2020, 17:17

Petição

03/08/2020, 20:15

Publicação

31/07/2020, 09:36

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 14:30

Ato ordinatório

28/07/2020, 22:04

Petição

27/07/2020, 20:03

Publicação

21/07/2020, 07:58

Remessa (outros motivos)

17/07/2020, 13:54

Outras Decisões

16/07/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 10:55

Petição

10/07/2020, 11:02

Petição

10/07/2020, 10:56

Publicação

06/07/2020, 09:25

Remessa (outros motivos)

02/07/2020, 10:46

Publicação

02/07/2020, 08:00

Ato ordinatório

01/07/2020, 15:02

Petição

30/06/2020, 15:39

Remessa (outros motivos)

30/06/2020, 10:54

Outras Decisões

29/06/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 16:11

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 16:18

Petição

22/06/2020, 16:27

Ato ordinatório

11/06/2020, 03:49

Ato ordinatório

11/06/2020, 03:22

Petição

09/06/2020, 12:54

Ato ordinatório

27/05/2020, 03:36

Ato ordinatório

21/05/2020, 04:22

Petição

11/05/2020, 19:21

Publicação

11/05/2020, 10:10

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 15:00

Ato ordinatório

06/05/2020, 17:15

Petição

23/04/2020, 20:46

Publicação

23/04/2020, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 09:53

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 11:27

Outras Decisões

14/04/2020, 15:51

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 13:13

Petição

04/03/2020, 16:31

Publicação

27/02/2020, 07:50

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 18:19

Outras Decisões

21/02/2020, 18:05

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 10:22

Petição

07/02/2020, 11:14

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:53

Publicação

18/12/2019, 07:21

Publicação

18/12/2019, 07:21

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 11:59

Outras Decisões

16/12/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 15:01

Petição

04/12/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 10:47

Petição

03/12/2019, 10:44

Publicação

02/12/2019, 12:51

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 11:49

Ato ordinatório

26/11/2019, 16:35

Petição

25/11/2019, 13:55

Publicação

14/11/2019, 12:07

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 11:07

Ato ordinatório

12/11/2019, 14:44

Petição

11/11/2019, 17:24

Petição

04/10/2019, 14:42

Publicação

04/10/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 18:20

Ato ordinatório

01/10/2019, 16:06

Petição

16/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 15:04

Ato ordinatório

15/08/2019, 17:08

Publicação

15/08/2019, 11:15

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 11:14

Outras Decisões

12/08/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 12:23

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 16:23

Petição

28/07/2019, 13:25

Publicação

15/07/2019, 10:43

Remessa (outros motivos)

12/07/2019, 11:39

Outras Decisões

11/07/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 12:51

Petição

02/07/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 11:10

Petição

01/07/2019, 10:50

Publicação

19/06/2019, 10:03

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 11:18

Ato ordinatório

14/06/2019, 14:19

Publicação

14/06/2019, 10:16

Petição

13/06/2019, 16:36

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 10:55

Mero expediente

12/06/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 11:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 13:57

Petição

31/05/2019, 15:07

Publicação

10/05/2019, 11:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 10:43

Mero expediente

08/05/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 11:24

Petição

24/04/2019, 09:25

Publicação

05/04/2019, 11:14

Petição

03/04/2019, 11:24

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 16:52

Ato ordinatório

27/03/2019, 16:44

Petição

26/03/2019, 14:20

Publicação

21/03/2019, 09:12

Remessa (outros motivos)

14/03/2019, 11:07

Outras Decisões

13/03/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 11:28

Petição

01/03/2019, 13:16

Petição

27/02/2019, 10:31

Publicação

25/02/2019, 09:39

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 11:01

Outras Decisões

13/02/2019, 19:07

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 18:46

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 13:03

Petição

07/02/2019, 09:35

Ato ordinatório

24/01/2019, 03:19

Ato ordinatório

22/12/2018, 21:44

Petição

19/12/2018, 09:10

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:17

Petição

21/11/2018, 13:44

Publicação

21/11/2018, 09:07

Remessa (outros motivos)

08/11/2018, 11:16

Ato ordinatório

08/11/2018, 10:13

Petição

26/10/2018, 12:03

Publicação

18/10/2018, 09:25

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 11:09

Outras Decisões

09/10/2018, 17:07

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 15:09

Petição

18/09/2018, 11:22

Publicação

12/09/2018, 09:36

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 10:34

Mero expediente

05/09/2018, 14:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 12:43

Petição

17/08/2018, 15:43

Petição

14/08/2018, 10:32

Petição

25/07/2018, 15:13

Publicação

26/06/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 09:44

Ato ordinatório

21/06/2018, 18:26

Publicação

20/06/2018, 11:14

Petição

18/06/2018, 15:58

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 10:25

Outras Decisões

12/06/2018, 15:42

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 13:29

Petição

30/05/2018, 14:17

Petição

27/04/2018, 14:15

Publicação

09/04/2018, 11:22

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 11:13

Outras Decisões

28/03/2018, 17:52

Conclusão (para decisão)

23/03/2018, 16:35

Petição

12/03/2018, 14:17

Publicação

12/03/2018, 10:20

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 11:10

Outras Decisões

01/03/2018, 15:26

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 13:09

Petição

15/02/2018, 15:46

Publicação

14/02/2018, 12:32

Remessa (outros motivos)

24/01/2018, 10:18

Outras Decisões

23/01/2018, 19:02

Conclusão (para decisão)

23/01/2018, 17:07

Petição

23/12/2017, 19:35

Petição

20/12/2017, 20:58

Publicação

13/11/2017, 10:09

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 10:35

Outras Decisões

07/11/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 10:08

Petição

23/10/2017, 14:43

Publicação

10/10/2017, 10:35

Remessa (outros motivos)

05/10/2017, 10:31

Mero expediente

04/10/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 03:42

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 03:42

Publicação

18/07/2017, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 14:17

Remessa (outros motivos)

13/07/2017, 10:20

Ato ordinatório

12/07/2017, 13:58

Documento (Ofício)

12/07/2017, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2017, 11:13

Expedição de documento (Carta)

11/07/2017, 11:12

Petição

05/07/2017, 16:09

Publicação

26/06/2017, 09:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 10:18

Mero expediente

19/06/2017, 18:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 15:41

Reativação

08/06/2017, 12:22

Petição

08/06/2017, 06:08

Provisório

09/02/2017, 16:01

Publicação

09/02/2017, 11:32

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 10:37

Mero expediente

01/02/2017, 13:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 12:51

Publicação

05/12/2016, 09:14

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 10:15

Ato ordinatório

25/11/2016, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2016, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 12:24

Publicação

14/10/2016, 08:57

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 11:24

Mero expediente

06/10/2016, 19:19

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 12:24

Reativação

26/09/2016, 17:08

Petição

23/09/2016, 11:15

Provisório

08/09/2016, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2016, 09:48

Publicação

27/07/2016, 09:17

Publicação

27/07/2016, 09:17

Remessa (outros motivos)

14/07/2016, 11:05

Remessa (outros motivos)

14/07/2016, 11:05

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 18:53

Outras Decisões

13/07/2016, 18:53

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 18:53

Mero expediente

13/07/2016, 18:53

Petição

24/06/2016, 11:41

Conclusão (para decisão)

04/05/2016, 10:42

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 16:26

Reativação

28/03/2016, 14:34

Petição

23/03/2016, 16:29

Provisório

05/11/2015, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2015, 10:23

Publicação

05/10/2015, 10:03

Publicação

05/10/2015, 10:03

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 10:21

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 10:21

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 18:33

Outras Decisões

28/09/2015, 18:33

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 18:33

Mero expediente

28/09/2015, 18:33

Conclusão (para decisão)

15/09/2015, 10:55

Petição

27/08/2015, 23:04

Publicação

21/08/2015, 10:25

Remessa (outros motivos)

13/08/2015, 10:36

Mero expediente

12/08/2015, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 17:04

Petição

22/07/2015, 19:17

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 16:44

Documento (Mandado)

26/06/2015, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2015, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2015, 14:58

Petição

01/04/2015, 07:13

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 08:14

Publicação

13/03/2015, 08:11

Remessa (outros motivos)

11/03/2015, 13:33

Ato ordinatório

10/03/2015, 13:18

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 08:21

Publicação

06/02/2015, 08:16

Remessa (outros motivos)

04/02/2015, 12:41

Mero expediente

02/02/2015, 18:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 17:27

Petição

17/12/2014, 18:01

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 09:16

Publicação

12/12/2014, 09:08

Publicação

12/12/2014, 09:08

Remessa (outros motivos)

10/12/2014, 11:02

Remessa (outros motivos)

10/12/2014, 11:02

Ato ordinatório

09/12/2014, 18:01

Documento (Mandado)

09/12/2014, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2014, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2014, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2014, 11:16

Petição

19/09/2014, 14:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 08:37

Publicação

17/09/2014, 08:31

Remessa (outros motivos)

16/09/2014, 09:24

Ato ordinatório

15/09/2014, 07:59

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 09:37

Publicação

09/09/2014, 09:33

Remessa (outros motivos)

05/09/2014, 12:08

Mero expediente

04/09/2014, 17:49

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 11:14

Distribuição (sorteio)

02/09/2014, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•16/03/2026, 00:00

•18/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00