Execução da Pena 0006190-43.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JOÃO PAULO DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI

OAB/SP 496660·CPF

·

Representa: Réu

BARBARA SANDRIN LEONE

OAB/SP 511292·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA ROBERTA BENTO

OAB/SP 489683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 10:01

Mero expediente

25/05/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:26

Publicação

05/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 20 (vinte) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho, mantida a sobra de 08 (oito) horas de estudo a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:01

Remição

04/05/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

20/04/2026, 13:56

Todas as movimentações(229)

Publicação

26/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 10:01

Mero expediente

25/05/2026, 09:47

Documentos

•26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:26

Publicação

05/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 20 (vinte) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho, mantida a sobra de 08 (oito) horas de estudo a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:01

Remição

04/05/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

20/04/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 13:55

Publicação

09/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:04

Mero expediente

08/04/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:49

Mero expediente

07/11/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 18:15

Publicação

04/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Tendo em vista o requerimento retro, prossiga-se com a Defensoria Pública. Dê-se ciência ao advogado anteriormente constituído. - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 10:31

Mero expediente

03/11/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:29

Publicação

21/10/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 12:03

Mero expediente

20/10/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:48

Publicação

04/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOÃO PAULO DE CASTRO, CPF: 21868454827, MTR: 576072, RG: 35656364, RGC: 51.583.305, RJI: 234781388-14, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 19:26

Outras Decisões

03/09/2025, 19:26

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:39

Publicação

28/08/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PAULO DE CASTRO - Vista à Defesa. - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 17:04

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 10:38

Publicação

08/08/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO PAULO DE CASTRO - Posto isso, CONCEDO ao condenado JOÃO PAULO DE CASTRO, CPF: 21868454827, MTR: 576072, RG: 35656364, RGC: 51.583.305, RJI: 234781388-14, Franca - Penit., progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:02

Progressão de regime

07/08/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:37

Publicação

23/07/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO PAULO DE CASTRO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 23:39

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:03

Mero expediente

22/07/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:47

Publicação

17/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO PAULO DE CASTRO - Cumpra-se o v. acórdão. Atualize-se o cálculo de penas considerando a concessão de remição pela aprovação no ENCCEJA. Intimem-se as partes. - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 16:08

Mero expediente

16/07/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:29

Publicação

03/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO PAULO DE CASTRO - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 15:16

Mero expediente

02/07/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:53

Publicação

30/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO PAULO DE CASTRO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado JOÃO PAULO DE CASTRO, CPF: 21868454827, MTR: 576072, RG: 35656364, RGC: 51.583.305, RJI: 234781388-14, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP)

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 05:24

Mero expediente

27/06/2025, 05:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:32

Publicação

20/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávia Roberta Bento (OAB 489683/SP) Processo 0006190-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PAULO DE CASTRO - Posto isso, DETERMINO que o condenado JOÃO PAULO DE CASTRO, CPF: 21868454827, MTR: 576072, RG: 35656364, RGC: 51.583.305, RJI: 234781388-14, Franca - Penit., seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:22

Outras Decisões

16/05/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 04:35

Ato ordinatório

16/05/2025, 04:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 04:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:26

Publicação

23/04/2025, 02:39

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 00:05

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 13:35

Outras Decisões

16/04/2025, 13:34

Remição

16/04/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:13

Publicação

04/04/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:31

Publicação

11/02/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:06

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:06

Remição

07/02/2025, 15:00

Remição

07/02/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:21

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:20

Publicação

12/11/2024, 03:44

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:28

Outras Decisões

08/11/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:10

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 20:32

Publicação

31/10/2024, 02:48

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 00:04

Mero expediente

29/10/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:00

Publicação

01/10/2024, 02:46

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:02

Mero expediente

27/09/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:31

Publicação

12/09/2024, 02:10

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 14:46

Mero expediente

10/09/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:06

Publicação

02/09/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:05

Requisição de Informações

29/08/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 09:51

Publicação

01/08/2024, 06:09

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 11:45

Outras Decisões

31/07/2024, 11:44

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:37

Apensamento

05/07/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 06:30

Outras Decisões

11/06/2024, 06:30

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:12

Publicação

11/03/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:03

Remição

07/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 18:49

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 23:55

Mero expediente

14/12/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:46

Mero expediente

18/08/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2023, 13:54

Ato ordinatório

21/07/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2023, 16:29

Intimação

•05/05/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00