Embargos de Declaração Cível 1030579-32.2022.8.26.0554 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1030579-32.2022.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030579-32.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Evenson Robles Dotto - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - "Ciência às partes do v. acórdão (ação julgada improcedente). A FASE EXECUTÓRIA se dará em incidente próprio, por iniciativa da parte credora mediante PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, ficando, portanto, as partes intimadas para este fim, nos termos do que dispõe no artigo 1285, § 1º e artigo 917, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, diante do trânsito em julgado. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 - pág. 20/22), o feito aguardará eventual manifestação do interessado, pelo prazo de 30 dias e, após, será arquivado com as anotações devidas. Int.". - ADV: FERNANDA MAROTTI DE MELLO (OAB 175950/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB 38952/PR)

22/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030579-32.2022.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Evenson Robles Dotto - Embargdo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO. VÍCIO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA. EMBARGOS REJEITADOS, PORTANTO.OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP) - Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS, COOPERATIVA (OAB: 38952/PR) - 5º andar

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 17:08

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 03:13

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1030579-32.2022.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Evenson Robles Dotto - Embargdo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1030579-32.2022.8.26.0554/50000 Relator(a): VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 52 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 17 de abril de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP) - Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS, COOPERATIVA (OAB: 38952/PR) - 5º andar

22/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

16/04/2026, 18:40

Pedido de inclusão

16/04/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1030579-32.2022.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Evenson Robles Dotto - Embargdo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Vistos. Nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º, do CPC/2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP) - Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS, COOPERATIVA (OAB: 38952/PR) - 5º andar

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2026, 09:37

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030579-32.2022.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Evenson Robles Dotto - Embargdo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO. VÍCIO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA. EMBARGOS REJEITADOS, PORTANTO.OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP) - Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS, COOPERATIVA (OAB: 38952/PR) - 5º andar

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Evenson Robles Dotto - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À NULIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO POR EDITAL.APELO INSUBSISTENTE. RÉ QUE CUIDOU COMPROVAR AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS, TODAS SEM SUCESSO, JUSTIFICANDO-SE A INTIMAÇÃO POR EDITAL. EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSADOS NA AQUISIÇÃO DO BEM, PROVIDÊNCIAS QUE CONDUZIRAM À CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA RÉ.REGULAR, COM EFEITO, O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL LEVADO A CABO PELO CREDOR FIDUCIANTE, REALIZADO POR OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI Nº 9.514/1997.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP) - Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS, COOPERATIVA (OAB: 38952/PR) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030579-32.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Evenson Robles Dotto - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Nº 1030579-32.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto sem o recolhimento do preparo, em virtude de requerimento de gratuidade da justiça, nos termos do que autoriza o art. 99, § 7º, do CPC/2015. Foram apresentados documentos às fls. 419/434 e fls. 469/514. A apelada se manifestou às fls. 544/545. É o relatório do necessário. A gratuidade da justiça é de ser indeferida. Há em favor da declaração de hipossuficiência para fim de gratuidade processual uma presunção, que, conquanto relativa, não deixa de ser uma presunção, e como tal somente pode ser afastada quando se demonstre que o conteúdo da declaração não corresponde à realidade da situação financeira de quem pugna pelo benefício. No caso em questão, porém, essa presunção não pode prevalecer. Com efeito, a documentação acostada aos autos, sobre não comprovar a condição de pobreza alegada, infirma a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, havendo que se considerar que a parte apelante, no exercício de 2023, declarou bens e direitos no montante total de R$ 3.903.943,78, entre imóveis, veículos, vultosas participações societárias e diversas aplicações financeiras, o que associado a outros elementos, como o montante estimado dos gastos processuais, que, na hipótese dos autos, não se revelam elevados, considerada a condição econômica da parte, e que a gratuidade da justiça só produz efeitos a partir de quando a parte cuidou requerer o benefício no processo, não retroagindo para alcançar atos anteriores, confirma que, no caso concreto, não estão caracterizados os requisitos legais para concessão da gratuidade da justiça. Assim, não concedo a gratuidade da justiça, de modo que a parte apelante tem o prazo de 5 (cinco) dias para realizar o preparo do recurso, sob pena de o ter deserto. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP) - Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS, COOPERATIVA (OAB: 38952/PR) - 5º andar

12/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(21)