Execução de Título Extrajudicial 1003031-61.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJSPJEArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André

Partes do Processo

BME ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP 464090·

Representa: Autor

THAIANE PODOLAN

OAB/PR 88719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:12

Trânsito em julgado

13/05/2026, 10:12

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 12:21

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 14:50

Petição

10/04/2026, 16:03

Publicação

24/03/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003031-61.2024.8.26.0554/SP EXEQUENTE: BME ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) SENTENÇA Vistos. Evento 142: O cônjuge ou companheiro não integra o feito e não pode ter bens sujeitos a constrição, independentemente do regime de bens. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 53, parág. 4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Caso requeira o exequente, após apresentação de cálculo atualizado do débito, se assistido por advogado, expeça-se certidão para fins de protesto.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:44

Inexistência de bens penhoráveis

20/03/2026, 14:44

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 14:20

Petição

11/03/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 09:08

Petição

10/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:12

Trânsito em julgado

13/05/2026, 10:12

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 12:21

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 14:50

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Petição

10/04/2026, 16:03

Publicação

24/03/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003031-61.2024.8.26.0554/SP EXEQUENTE: BME ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) SENTENÇA Vistos. Evento 142: O cônjuge ou companheiro não integra o feito e não pode ter bens sujeitos a constrição, independentemente do regime de bens. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 53, parág. 4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Caso requeira o exequente, após apresentação de cálculo atualizado do débito, se assistido por advogado, expeça-se certidão para fins de protesto.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:44

Inexistência de bens penhoráveis

20/03/2026, 14:44

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 14:20

Petição

11/03/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 09:08

Petição

10/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:19

Publicação

04/02/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003031-61.2024.8.26.0554/SP EXEQUENTE: BME ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) ADVOGADO(A): THAIANE PODOLAN (OAB PR088719) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, tendo em vista que a quantia bloqueada se revela ínfima e porque a devedora comprovou ser beneficiária do programa Bolsa Família. Ademais, o extrato bancário dos últimos três meses demonstra a inexistência de movimentação financeira expressiva, evidenciando que a manutenção da constrição pode comprometer a subsistência da executada e de sua família, em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ressalte-se, contudo, que o desbloqueio ora deferido não importa no encerramento das medidas executivas. Permanecem ativos os bloqueios automáticos (?teimosinha?) até a data final já fixada, oportunidade em que o pedido poderá ser reapreciado, à luz de eventual alteração da situação financeira da executada ou da efetividade da medida. Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito, comunicando-se o sistema. Intime-se.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:53

Petição

30/01/2026, 08:13

Publicação

26/01/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003031-61.2024.8.26.0554/SP EXEQUENTE: BME ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) ADVOGADO(A): THAIANE PODOLAN (OAB PR088719) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dos protocolos via Sisbajud juntados aos autos, não se verifica, por ora, bloqueio de quaisquer valores em conta da executada. De toda sorte, para apreciação do pedido da devedora (evento 120), deverá juntar aos autos os extratos bancário dos últimos três meses, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003031-61.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bme Odontologia Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10030316120248260554. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 18:19

Remessa

21/01/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:34

Petição

20/01/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 15:53

Publicação

15/01/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003031-61.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bme Odontologia Ltda - Vistos. Fl.165. Defiro nova tentativa de penhora on-line, via SISBAJUD, pelo prazo de TRINTA dias. Se negativa, Esgotados todos meios em localizar bens passíveis de penhora que possam garantir a execução, intime-se a parte credora a indicar bens certos e determinados para prosseguimento da execução, ficando consignado que pedidos genéricos não serão considerados, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4º da Lei 9099/95), com a liberação de eventuais constrições sobre bens. Intime-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 13:45

Outras Decisões

14/01/2026, 13:39

Petição

16/12/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003031-61.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bme Odontologia Ltda - Ciência da resposta Prevjud, requerendo o que de direito, em 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 16:48

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:55

Petição

05/12/2025, 15:41

Petição

05/12/2025, 15:41

Petição

05/12/2025, 15:41

Petição

05/12/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003031-61.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bme Odontologia Ltda - Vistos. Fl.149. Tratando-se de medida mais célere e de mesma finalidade, realize-se a pesquisa PREVJUD. Se negativo, Esgotados todos meios em localizar bens passíveis de penhora que possam garantir a execução, intime-se a parte credora a indicar bens certos e determinados para prosseguimento da execução, ficando consignado que pedidos genéricos não serão considerados, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4º da Lei 9099/95), com a liberação de eventuais constrições sobre bens. Intime-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 16:35

Outras Decisões

20/10/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2025, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 19:37

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 08:20

Petição

12/08/2025, 19:58

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003031-61.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bme Odontologia Ltda - Vistos. Fl. 128: A pesquisa no Infojud já se encontra às fls. 110/112. Fl. 144: O art. 523 do CPC trata do cumprimento de sentença e não é aplicável na execução de título extrajudicial. Indefiro nova tentativa de bloqueio, ressaltando que a última tentativa ocorreu recentemente (mês de abril), sendo necessário aguardar o transcurso de lapso temporal mais dilatado, não havendo provas de eventual alteração significativa na condição financeira da parte devedora. Por ora, expeça-se mandado de penhora. Se negativa a diligência, esgotados todos meios em localizar bens passíveis de penhora que possam garantir a execução, intime-se a exequente a indicar bens certos e determinados para prosseguimento da execução, ficando consignado que pedidos genéricos ou diligências já efetuadas não serão considerados, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4º da Lei 9099/95), com a liberação de eventuais constrições sobre bens. Intime-se. - ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 18:22

Outras Decisões

23/07/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 12:54

Petição

13/06/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:26

Publicação

23/05/2025, 22:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 22:13

Publicação

23/05/2025, 22:01

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 21:59

Publicação

23/05/2025, 21:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 21:57

Publicação

23/05/2025, 21:56

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 21:50

Publicação

23/05/2025, 21:46

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 21:46

Publicação

23/05/2025, 21:45

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 21:45

Publicação

23/05/2025, 21:44

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR) Processo 1003031-61.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bme Odontologia Ltda - Vistos. Fls. retro: Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio do valor penhorado na conta do réu, tendo em vista a possibilidade de prejuízo à sua subsistência. Providencie-se o necessário. Ademais, diga a parte exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099). Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 19:50

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR) Processo 1003031-61.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bme Odontologia Ltda - Vistos. Fls. retro: Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio do valor penhorado na conta do réu, tendo em vista a possibilidade de prejuízo à sua subsistência. Providencie-se o necessário. Ademais, diga a parte exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099). Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 23:45

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:19

Outras Decisões

16/05/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 09:45

Petição

16/05/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:27

Petição

25/04/2025, 11:23

Publicação

24/04/2025, 08:39

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 06:40

Outras Decisões

22/04/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:03

Petição

22/04/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:53

Publicação

03/04/2025, 04:08

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 11:03

Reativação

02/04/2025, 11:02

Petição

21/02/2025, 12:54

Provisório

12/12/2024, 16:17

Publicação

10/12/2024, 10:24

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 06:06

Outras Decisões

06/12/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 09:43

Publicação

06/12/2024, 08:21

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 10:22

Reativação

05/12/2024, 10:17

Provisório

04/12/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 07:04

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 07:04

Documento (Certidão)

11/09/2024, 07:22

Expedição de documento (Carta)

10/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:29

Petição

31/07/2024, 22:37

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:18

Documento (Certidão)

20/02/2024, 08:31

Expedição de documento (Carta)

19/02/2024, 18:09

Publicação

15/02/2024, 11:13

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 13:35

Outras Decisões

09/02/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 16:13

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00