Execução da Pena 7000774-96.2010.8.26.0506 - TJSP

Execução da Pena 7000774-96.2010.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000774-96.2010.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Rui Waselciac - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ANA PAULA SICHIERI JARDIM (OAB 315690/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 17:02

Mero expediente

14/05/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:13

Publicação

14/04/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000774-96.2010.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Rui Waselciac - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado José Rui Waselciac, CPF: 234.227.888-83, MTR: 415.255-9, RG: 40.286.684, RJI: 170067882-11, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ANA PAULA SICHIERI JARDIM (OAB 315690/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:41

Regressão de Regime

13/04/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

12/04/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:27

Publicação

05/02/2026, 01:27

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000774-96.2010.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Rui Waselciac - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ANA PAULA SICHIERI JARDIM (OAB 315690/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Regressão de Regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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