Execução da Pena 0000496-25.2025.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0000496-25.2025.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Vistos. Fl. 503: defiro. Intime-se o sentenciado, no endereço indicado às fls. 485/486, para cumprimento das condições impostas na suspensão condicional da pena. Int. - ADV: BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Vistos. Fls. 485/486 e 503:vista ao MP. Int. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Vistos. Fl.494: defiro. Diga a defesa. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Vistos. Intime-se o réu a dar início ao cumprimento das condições do livramento condicional, conforme páginas 431/434. Ciência ao MP. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Vistos. Diante do quanto noticiado, considerando que o executado informou que irá residir no município de Guará/SP, nos termos do artigo 530 das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, remeta-se o presente PEC à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guará/SP. Anote-se providenciando-se com todas atualizações/retificações necessárias, com a revisão dos dados lançados no sistema, procedendo-se com as cautelas de praxe, observando-se os comunicados CG nº 1591/2017 e nº 2255/2018. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)

09/06/2026, 00:00

Recebimento

01/06/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 10:32

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 14:46

Publicação

19/05/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Ituverava/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 17:03

Outras Decisões

18/05/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:14

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado Ronaldo Ferreira Ribeiro, CPF: 299.373.238-27, MTR: 957788-3, RG: 35103531, RJI: 245686704-26, Franca - Penit., mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP)

14/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Vistos. Fls. 485/486 e 503:vista ao MP. Int. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000496-25.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Ferreira Ribeiro - Vistos. Fl.494: defiro. Diga a defesa. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)

Recebimento

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