Usucapião 1000044-29.2018.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 18.813,41

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

SANDRA DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

Reu

EDNA LUCIA DE JESUS RAMOS

CPF

Reu

JOIMAR DE JESUS AMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARCI MONTEIRO DA COSTA

OAB/SP 360169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SANDRA DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

Reu

EDNA LUCIA DE JESUS RAMOS

CPF

Reu

JOIMAR DE JESUS AMOS

CPF

Reu

RAIMUNDO DE JESUS RAMOS (

CPF

Reu

ELIZABETE DE JESUS RAMOS

CPF

Reu

ADRIANA DE JESUS RAMOS

CPF

Reu

RICARDO DE JESUS RAMOS

CPF

Reu

HENRIQUE DA SILVA BRANCO

CPF

Reu

ANA CLAUDIA FERRAO GOMES BRANCO

CPF

Reu

FABIO DA SILVA BRANCO

CPF

Reu

DANIELLE MATARESI BRANCO

CPF

Reu

PRECIOSA DA SILVA BRANCO

CPF

Reu

MARIA EUGENIA DA CONCEICAO CLARA PEREIRA

CPF

Reu

CAMILO AUGUSTO BRANCO

Reu

DORA PIRES

Reu

BENEDITO NEVES

Reu

MARIA NUNES PONTILLO

Reu

JOSE RAIMUNDO ALMEIDA RAMOS

Reu

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Reu

FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:01

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:41

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 18:54

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:01

Julgada Procedente a Ação

26/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:01

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:41

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 11:07

Despacho

•06/05/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 18:54

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:01

Julgada Procedente a Ação

26/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 05:01

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:09

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:52

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:50

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:50

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:49

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:48

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:47

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:46

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:45

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:45

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:44

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:02

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:09

Juntada de Ofício

27/06/2024, 18:06

Juntada de Ofício

27/06/2024, 18:06

Juntada de Ofício

27/06/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:10

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 17:59

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darci Monteiro da Costa (OAB 360169/SP) Processo 1000044-29.2018.8.26.0177 - Usucapião - Reqte: Sandra Domingues de Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:10

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 13:01

Expedição de Carta.

21/07/2023, 19:56

Expedição de Carta.

21/07/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:49

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 13:41

Expedição de Carta.

13/06/2023, 12:49

Expedição de Carta.

13/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:15

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:58

Juntada de Ofício

30/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão

05/03/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 12:17

Desentranhado o Documento

24/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 11:32

Proferido Despacho

14/06/2021, 11:04

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:33

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 04:29

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 07:29

Ato ordinatório

24/03/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 12:59

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 21:17

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 04:58

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 15:19

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:42

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:38

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 14:33

Proferido Despacho

18/11/2019, 13:18

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:41

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 15:26

Ato ordinatório

13/06/2019, 14:25

Expedição de Carta precatória.

06/06/2019, 11:20

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 11:49

Juntada de Carta precatória

05/11/2018, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 15:36

Proferido Despacho

01/11/2018, 15:08

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 23:00

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 14:00

Juntada de Ofício

10/09/2018, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2018, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 18:04

Juntada de Mandado

09/05/2018, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2018, 17:07

Juntada de Mandado

04/05/2018, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2018, 16:21

Juntada de Mandado

04/05/2018, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2018, 16:20

Juntada de Ofício

04/05/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2018, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2018, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 03:01

Ato ordinatório

18/04/2018, 17:57

Expedição de Carta precatória.

18/04/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:40

Expedição de Carta.

17/04/2018, 18:19

Expedição de Carta.

17/04/2018, 18:18

Expedição de Carta.

17/04/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 16:15

Decisão

28/02/2018, 14:42

Conclusos para despacho

20/02/2018, 16:03

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 20:30

Despacho

•03/04/2025, 16:23

Despacho

•13/02/2025, 10:42

Despacho

•28/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:02

Despacho

•31/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:09

Despacho

•29/05/2024, 14:20

Despacho

•12/04/2024, 13:27

Despacho

•28/02/2024, 14:52

Despacho

•18/12/2023, 15:18

Acórdão

•18/12/2023, 13:20

Acórdão

•18/12/2023, 13:20

Todos os documentos(37)

Sentença

•26/09/2025, 11:07

Despacho

•06/05/2025, 13:19

Despacho

•03/04/2025, 16:23

Despacho

•13/02/2025, 10:42

Despacho

•28/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:02

Despacho

•31/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:09

Despacho

•29/05/2024, 14:20

Despacho

•12/04/2024, 13:27

Despacho

•28/02/2024, 14:52

Despacho

•18/12/2023, 15:18

Acórdão

•18/12/2023, 13:20

Acórdão

•18/12/2023, 13:20

Despacho

•14/12/2023, 17:59

Despacho

•04/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:09

Despacho

•02/05/2023, 17:08

Decisão

•24/03/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:33

Despacho

•25/10/2022, 14:10

Acórdão

•24/10/2022, 12:17

Acórdão

•24/10/2022, 12:17

Acórdão

•24/10/2022, 12:17

Acórdão

•24/10/2022, 12:17

Acórdão

•24/10/2022, 12:17

Decisão

•14/10/2022, 17:41

Despacho

•18/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:12

Despacho

•14/06/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:28

Despacho

•18/11/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 14:25

Despacho

•01/11/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 17:57

Decisão

•28/02/2018, 14:42