Execução da Pena 0009025-48.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

EDIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCELINO ROGERIO SPOSITO

OAB/SP 241525·CPF

·

Representa: Réu

JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES

OAB/SP 460720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

28/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:24

Outras Decisões

27/04/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:58

Outras Decisões

17/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(779)

Mero expediente

28/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:24

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:24

Outras Decisões

27/04/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:58

Outras Decisões

17/03/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 16:52

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 13:18

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:38

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:17

Mero expediente

22/01/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 13:37

Publicação

13/01/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edivaldo Francisco de Oliveira - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. Julgo prejudicado o pedido de progressão ao regime aberto. - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 07:05

Outras Decisões

12/01/2026, 07:05

Conclusão (para decisão)

11/01/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 10:02

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:12

Publicação

05/12/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edivaldo Francisco de Oliveira - Abra-se vista à Defesa. - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 16:02

Mero expediente

04/12/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 09:59

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 08:35

Publicação

12/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edivaldo Francisco de Oliveira - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso na Penitenciária II de Balbinos. - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:35

Mero expediente

11/11/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:26

Publicação

05/11/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edivaldo Francisco de Oliveira - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:31

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:30

Publicação

29/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edivaldo Francisco de Oliveira - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 13:46

Publicação

28/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edivaldo Francisco de Oliveira - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto sem, contudo, acolher a tese do Ministério Público quanto à fixação de data base a data de realização do exame criminológico. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinospara remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 18:02

Progressão de regime

24/10/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:45

Redistribuição (sorteio)

23/06/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

21/06/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:40

Publicação

18/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edivaldo Francisco de Oliveira - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 09:01

Outras Decisões

17/06/2025, 08:57

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:21

Publicação

04/06/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:52

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edivaldo Francisco de Oliveira - Manifeste-se a Defesa. - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:03

Mero expediente

02/06/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:26

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:25

Publicação

20/05/2025, 11:19

Publicação

20/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), João Felipe Bianchini Bernardes (OAB 460720/SP) Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Edivaldo Francisco de Oliveira - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francelino Rogerio Sposito (OAB 241525/SP), João Felipe Bianchini Bernardes (OAB 460720/SP) Processo 0009025-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Edivaldo Francisco de Oliveira - No mais, tendo em vista a documentação apresentada (fls.1157/1163), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 37 (trinta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, já descontada a perda de 1/3 (um terço) em razão da falta, remanescendo 01 (um) dia de trabalho e 04 (quatro) horas de estudo.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 01:53

Remição

16/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:39

Mero expediente

16/05/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 18:27

Mero expediente

13/05/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 07:24

Ato ordinatório

04/05/2025, 18:19

Publicação

29/04/2025, 04:17

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:04

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

15/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:36

Publicação

10/04/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 07:49

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:56

Outras Decisões

08/04/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:36

Publicação

25/02/2025, 03:07

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:02

Mero expediente

21/02/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:54

Publicação

28/01/2025, 02:16

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:04

Mero expediente

24/01/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:26

Publicação

19/12/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 00:25

Remição

17/12/2024, 20:04

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:09

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:08

Publicação

02/12/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 19:56

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 12:42

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:26

Publicação

18/10/2024, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 00:02

Mero expediente

16/10/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 04:48

Ato ordinatório

15/10/2024, 04:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 04:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:43

Publicação

30/09/2024, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:22

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 17:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:40

Publicação

10/09/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 14:41

Mero expediente

06/09/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:24

Publicação

03/09/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 17:35

Regressão de Regime

30/08/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 10:25

Recebimento

12/07/2024, 10:01

Publicação

11/07/2024, 03:20

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 16:46

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:53

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 00:01

Mero expediente

05/07/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:35

Publicação

27/06/2024, 01:22

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 13:33

Outras Decisões

26/06/2024, 12:54

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 08:57

Publicação

26/06/2024, 01:19

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:22

Mero expediente

25/06/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:06

Publicação

17/06/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 00:01

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 11:25

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:24

Publicação

28/05/2024, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:57

Outras Decisões

24/05/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 10:48

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:47

Redistribuição (sorteio)

19/03/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:16

Publicação

14/03/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:44

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:05

Outras Decisões

12/03/2024, 22:07

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:35

Publicação

05/03/2024, 04:21

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:03

Remição

01/03/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 15:57

Publicação

27/02/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:54

Mero expediente

23/02/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:00

Publicação

12/02/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 10:37

Mero expediente

08/02/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 19:53

Ato ordinatório

26/01/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 19:53

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:04

Publicação

11/01/2024, 04:09

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 10:30

Ato ordinatório

10/01/2024, 09:28

Publicação

09/01/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

06/01/2024, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 11:41

Outras Decisões

19/12/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:02

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 11:33

Publicação

04/12/2023, 01:32

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

01/12/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 11:49

Publicação

17/11/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

15/11/2023, 00:01

Remição

14/11/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 09:44

Publicação

25/10/2023, 05:50

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:01

Mero expediente

23/10/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:41

Publicação

20/10/2023, 01:21

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 17:00

Mero expediente

18/10/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:56

Publicação

10/10/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

09/10/2023, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:09

Publicação

19/09/2023, 03:03

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 18:10

Progressão de regime

15/09/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:26

Publicação

14/09/2023, 02:53

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:45

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 22:08

Mero expediente

11/09/2023, 22:08

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:14

Publicação

25/08/2023, 02:21

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 18:27

Outras Decisões

23/08/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2023, 12:54

Publicação

12/08/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:01

Mero expediente

10/08/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 15:45

Recebimento

05/04/2023, 10:46

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 09:24

Ato ordinatório

29/03/2023, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 09:20

Mero expediente

22/03/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 10:17

Redistribuição (sorteio)

20/03/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 17:03

Outras Decisões

15/03/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 11:24

Documento (Ofício)

15/03/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 20:34

Outras Decisões

03/02/2023, 20:34

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 10:30

Apensamento

10/01/2023, 10:27

Mero expediente

19/12/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

18/12/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 15:29

Unificação e Soma de Penas

06/12/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 21:09

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 10:55

Ato ordinatório

18/11/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 09:28

Ato ordinatório

17/11/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 10:02

Frutífera

07/11/2022, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:12

Mero expediente

01/11/2022, 20:35

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 10:46

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:08

Audiência (Juiz(a))

30/08/2022, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 15:27

Mero expediente

29/08/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 11:30

Ato ordinatório

25/08/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 17:28

Livramento Condicional

24/08/2022, 17:22

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 14:30

Recebimento

19/08/2022, 13:23

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 16:58

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:02

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 16:23

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 16:20

Publicação

16/08/2022, 02:15

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 19:24

Ato ordinatório

12/08/2022, 19:24

Outras Decisões

12/08/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 14:37

Publicação

22/07/2022, 01:52

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:08

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 10:33

Mero expediente

21/07/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 13:41

Publicação

24/05/2022, 08:17

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 10:31

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 11:55

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2022, 11:55

Documento (Mandado)

11/05/2022, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2022, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2022, 21:08

Documento (Ofício)

08/05/2022, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 12:43

Protocolo de Petição

04/05/2022, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 13:08

Mero expediente

12/04/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 10:14

Ato ordinatório

08/03/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 22:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 10:36

Ato ordinatório

18/01/2022, 10:36

Redistribuição (sorteio)

17/01/2022, 13:13

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 10:10

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 17:03

Mero expediente

11/01/2022, 18:59

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 16:15

Mero expediente

21/10/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 22:50

Recebimento

10/08/2021, 08:49

Remessa (outros motivos)

09/08/2021, 17:07

Remessa (outros motivos)

08/08/2021, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 18:34

Ato ordinatório

05/08/2021, 18:33

Outras Decisões

04/08/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 17:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 17:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 16:57

Outras Decisões

24/05/2021, 09:10

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 10:29

Ato ordinatório

19/05/2021, 10:29

Redistribuição (sorteio)

17/05/2021, 09:58

Remessa (outros motivos)

15/05/2021, 11:33

Remessa (outros motivos)

10/05/2021, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 14:03

Outras Decisões

27/04/2021, 15:36

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 13:22

Livramento Condicional

22/04/2021, 13:21

Conclusão (para decisão)

16/04/2021, 19:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 07:22

Ato ordinatório

13/04/2021, 06:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2021, 12:11

Mero expediente

11/04/2021, 12:11

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 16:06

Ato ordinatório

06/04/2021, 16:06

Recebimento

06/04/2021, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 18:15

Outras Decisões

04/09/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 10:03

Ato ordinatório

25/08/2020, 10:02

Recebimento

15/08/2020, 13:41

Remessa (outros motivos)

13/08/2020, 00:26

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 16:17

Outras Decisões

11/08/2020, 14:12

Conclusão (para decisão)

10/08/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 16:36

Cálculo

22/06/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2020, 17:44

Progressão de regime

18/06/2020, 17:44

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 17:37

Ato ordinatório

15/06/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 12:34

Ato ordinatório

08/06/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 14:04

Ato ordinatório

04/06/2020, 14:04

Cálculo

04/06/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 10:37

Ato ordinatório

09/04/2020, 04:05

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 17:59

Outras Decisões

27/03/2020, 17:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 10:20

Redistribuição (sorteio)

16/03/2020, 16:13

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 17:55

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 16:21

Outras Decisões

18/02/2020, 14:20

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 18:21

Ato ordinatório

13/02/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 17:03

Ato ordinatório

10/02/2020, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 16:58

Mudança de Classe Processual

10/02/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:50

Publicação

10/02/2020, 16:49

Apensamento

10/02/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 11:36

Recebimento

22/01/2020, 16:31

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 17:32

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 12:17

Remessa (outros motivos)

18/01/2020, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 15:27

Ato ordinatório

17/01/2020, 15:27

Outras Decisões

17/01/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 15:58

Conclusão (para julgamento)

16/01/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 11:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2020, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2020, 16:49

Ato ordinatório

10/01/2020, 16:49

Outras Decisões

10/01/2020, 10:28

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 11:07

Mero expediente

08/01/2020, 10:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 11:37

Ato ordinatório

22/11/2019, 11:37

Documento (Carta precatória)

22/11/2019, 11:35

Publicação

10/10/2019, 10:08

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 16:02

Ato ordinatório

07/10/2019, 13:49

Documento (Ofício)

07/10/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 16:52

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2019, 16:43

Documento (Ofício)

08/05/2019, 15:45

Mero expediente

10/04/2019, 11:42

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 18:22

Ato ordinatório

27/02/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 18:03

Redistribuição (sorteio)

27/02/2019, 17:55

Remessa (outros motivos)

21/02/2019, 18:44

Remessa (outros motivos)

21/02/2019, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 17:56

Mero expediente

21/02/2019, 16:21

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 16:24

Ato ordinatório

14/02/2019, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 16:13

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 16:09

Mero expediente

11/02/2019, 15:01

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 12:01

Mero expediente

07/02/2019, 10:11

Ato ordinatório

21/12/2018, 22:24

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2018, 18:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2018, 17:21

Ato ordinatório

05/12/2018, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2018, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2018, 08:06

Mero expediente

23/11/2018, 22:34

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 11:07

Recebimento

14/11/2018, 09:09

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 18:25

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2018, 14:04

Ato ordinatório

01/11/2018, 12:08

Outras Decisões

01/11/2018, 11:11

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 17:50

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 15:31

Documento (Ofício)

30/10/2018, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 13:35

Ato ordinatório

24/10/2018, 13:35

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 13:31

Ato ordinatório

20/09/2018, 13:31

Cálculo

20/09/2018, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 17:07

Redistribuição (sorteio)

17/09/2018, 16:37

Remessa (outros motivos)

12/09/2018, 18:33

Remessa (outros motivos)

12/09/2018, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2018, 17:17

Mero expediente

22/08/2018, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 15:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 15:37

Redistribuição (competência exclusiva)

28/05/2018, 10:58

Remessa (outros motivos)

25/05/2018, 15:21

Remessa (outros motivos)

25/05/2018, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 15:52

Mero expediente

24/05/2018, 15:07

Recebimento

08/05/2018, 09:17

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 09:31

Remessa (outros motivos)

04/05/2018, 15:42

Outras Decisões

20/04/2018, 16:09

Conclusão (para decisão)

19/04/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 16:40

Publicação

16/03/2018, 09:49

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 16:44

Outras Decisões

12/03/2018, 22:32

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 14:35

Ato ordinatório

09/03/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2018, 13:06

Ato ordinatório

05/03/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 10:26

Recebimento

10/01/2018, 11:54

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 14:52

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 12:55

Outras Decisões

19/12/2017, 06:49

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 16:32

Documento (Certidão)

18/12/2017, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2017, 17:57

Outras Decisões

16/01/2017, 16:30

Conclusão (para decisão)

16/01/2017, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2017, 06:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 07:11

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2017, 14:48

Progressão de regime

09/01/2017, 18:06

Conclusão (para decisão)

09/01/2017, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2016, 10:57

Ato ordinatório

17/12/2016, 10:57

Documento (Outros documentos)

17/12/2016, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2016, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2016, 11:35

Mero expediente

14/12/2016, 21:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2016, 18:42

Outras Decisões

30/11/2016, 19:17

Conclusão (para decisão)

30/11/2016, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 07:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 18:16

Outras Decisões

18/11/2016, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2016, 13:21

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 10:01

Ato ordinatório

18/11/2016, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2016, 09:58

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 09:52

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2016, 09:47

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00