Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1001472-36.2024.8.26.0177 - Monitória - Pagamento - Bt Equipamentos Industriais Ltda. - Fundição Balancins Ltda - Capital Adminstradora Judicial -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, sendo certo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), JAIME DOS SANTOS PENTEADO (OAB 183112/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
12/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/08/2025, 16:02
Mero expediente
11/08/2025, 15:40
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 14:36
Recebimento
08/08/2025, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fundição Balancins Ltda -
Apelado: Bt Equipamentos Industriais Eireli - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - EMBASAMENTO - DUPLICATAS MERCANTIS ORIUNDAS DA VENDA DE MERCADORIA - RÉ - APELO - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - FAVOR LEGAL - INDEFERIMENTO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - INCIDÊNCIA DA DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, § 7º, E ART. 1.007 DO CPC RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.APELO DA RÉ NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP) - Jaime dos Santos Penteado (OAB: 183112/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001472-36.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu -
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Fundição Balancins Ltda -
Apelado: Bt Equipamentos Industriais Eireli -
Nº 1001472-36.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu -
VISTOS. A documentação não satisfaz o comando que determinou a prova da alegada hipossuficiência econômica (fls. 103 e 111/146)). Não apresentou o que necessário para a análise do favor legal. Indefiro a gratuidade processual. Em cinco dias, recolha o preparo atualizado, sob pena de deserção. A apelante também formulou pedido subsidiário para o diferimento das custas (fls. 110). O benefício é previsto no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003: O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução. Não há enquadramento nas hipóteses legais, circunstância que inviabiliza a pretensão. Int. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP) - Jaime dos Santos Penteado (OAB: 183112/SP) - 3º andar
20/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/04/2025, 11:42
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 19:51
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:52
Documentos
Intimação
•12/08/2025, 00:00
Intimação de acórdão
•08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1001472-36.2024.8.26.0177 - Monitória - Pagamento - Bt Equipamentos Industriais Ltda. - Fundição Balancins Ltda - Capital Adminstradora Judicial -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, sendo certo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), JAIME DOS SANTOS PENTEADO (OAB 183112/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
12/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/08/2025, 16:02
Mero expediente
11/08/2025, 15:40
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 14:36
Recebimento
08/08/2025, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fundição Balancins Ltda -
Apelado: Bt Equipamentos Industriais Eireli - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - EMBASAMENTO - DUPLICATAS MERCANTIS ORIUNDAS DA VENDA DE MERCADORIA - RÉ - APELO - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - FAVOR LEGAL - INDEFERIMENTO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - INCIDÊNCIA DA DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, § 7º, E ART. 1.007 DO CPC RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.APELO DA RÉ NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP) - Jaime dos Santos Penteado (OAB: 183112/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001472-36.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu -
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Fundição Balancins Ltda -
Apelado: Bt Equipamentos Industriais Eireli -
Nº 1001472-36.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu -
VISTOS. A documentação não satisfaz o comando que determinou a prova da alegada hipossuficiência econômica (fls. 103 e 111/146)). Não apresentou o que necessário para a análise do favor legal. Indefiro a gratuidade processual. Em cinco dias, recolha o preparo atualizado, sob pena de deserção. A apelante também formulou pedido subsidiário para o diferimento das custas (fls. 110). O benefício é previsto no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003: O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução. Não há enquadramento nas hipóteses legais, circunstância que inviabiliza a pretensão. Int. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP) - Jaime dos Santos Penteado (OAB: 183112/SP) - 3º andar