Cumprimento de sentença 0000723-96.2025.8.26.0372 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000723-96.2025.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 12:45

Publicação

20/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000723-96.2025.8.26.0372 (processo principal 1001214-91.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Dalva Marcal Rocha - Associaçao Hospital Beneficente Coraçao de Jesus - Comafinalidadede expedir o mandadode levantamentoeletrônico,a exequentedeverá apresentar procuração outorgada à dra. Ana Paula Gomes, com poderes para dar e receber quitação, nos termos da certidãode fls.117, deacordo com o comunicado CG 12/2024 (Processo 2023/79862): 1 - No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) Onome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.". (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 10:40

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:25

Publicação

23/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000723-96.2025.8.26.0372 (processo principal 1001214-91.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Dalva Marcal Rocha - Associaçao Hospital Beneficente Coraçao de Jesus - Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, é expressamente necessário o preenchimento do formulário, observando as novas orientações do COMUNICADO CG Nº 12/2024, juntando-o nos autos. Formulário disponível para download no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a conta seja Poupança, informar número de variação da conta poupança. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:02

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000723-96.2025.8.26.0372 (processo principal 1001214-91.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Dalva Marcal Rocha - Associaçao Hospital Beneficente Coraçao de Jesus - Vistos. 1. Concedo à exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono(a), para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, autorizo, sucessivamente, o bloqueio de valores da devedora pelo SISBAJUD e, sendo este infrutífero ou parcialmente frutífero, bloqueio de transferência e de licenciamento de veículos pelo RENAJUD, mediante prévio recolhimento das taxas pertinentes e juntada da planilha atualizada do débito. 4. Bloqueados valores pelo sistema SISBAJUD, intime-se o devedor, via DJE, cientificando-o[s] da indisponibilidade de valores através de bloqueio judicial, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, intimando-o[s] do prazo de cinco dias para, se o caso, comprovar[em] que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, advertindo-o[s] de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo conforme artigo 854, §5º, do CPC. 5. Bloqueados veículos pelo sistema RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória para constatação, penhora e avaliação, mediante recolhimento da GRD pertinente. 6. Ficam condicionadas as providências supra ao recolhimento das despesas processuais respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. 7. Sem prejuízo da providência acima, a parte exequente poderá promover diretamente no site da ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, no prazo de quinze dias (quinze dias), pesquisas de imóveis em nome da parte executada, indicando em seguida o imóvel ou imóveis sobre os quis requer penhora, qualificação completa dos coproprietários, eventual cônjuge e credores, juntando a[s] respectiva[s] matricula[s] atualizada[s]. Havendo condomínio, deverá indicar a fração ideal sobre a cada qual pretende fazer recair a penhora. Se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita, a pesquisa pelo ARISP deve ser realizada pela serventia, se infrutíferas as providências anteriores. 8. À vista das medidas anteriores já aplicadas, despicienda eventual pesquisa pelo sistema INFOJUD, a qual fica indeferida. 9. Infrutíferas as medidas constritivas, tratando-se do devedor de pessoa jurídica, incumbe ao credor manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias contados da última pesquisa de bens liberada aos autos, sob pena de suspensão anual e posterior arquivamento nos termos do artigo 921, §1º e 2º, do CPC. O processo, bem como o prazo prescricional, ficarão suspensos pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo ânuo, sem manifestação do credor, fica, desde já, determinado o arquivamento do feito [CPC, artigo 921, §2º], facultando-se eventual prosseguimento da execução, a pedido da parte interessada, caso surgidos novos bens [CPC, artigo 921, §3º]. 10. Fica, desde já, autorizada a inscrição do débito no sistema SERASAJUD, caso postulado pela parte interessada, desde que comprovado o pagamento das taxas pertinentes. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado. Cumpra-se. Int. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP)

04/07/2025, 00:00

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