Execução de Título Extrajudicial 1015434-94.2018.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015434-94.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015434-94.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Panicampos Alimentos Ltda - Epp - Sabores da Europa Ltda - Me - Promova a serventia pesquisa pelo sistemaSNIPER(Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome da parte devedora. Outras deliberações serão apreciadas oportunamente. - ADV: VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS (OAB 308856/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP)

19/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015434-94.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Panicampos Alimentos Ltda - Epp - Sabores da Europa Ltda - Me - Antes de qualquer providência, aguarde-se por quinze dias o recolhimento da(s) taxa(s) pertinente(s). Int. - ADV: RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS (OAB 308856/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 12:05

Requisição de Informações

22/05/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:59

Publicação

01/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015434-94.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Panicampos Alimentos Ltda - Epp - Sabores da Europa Ltda - Me - Vistos. Concedo ao(a) autor(a)/credor(a) o prazo de 30 (trinta) dias, para promover as diligências necessárias. Int. - ADV: RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS (OAB 308856/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 10:32

Mero expediente

31/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:19

Publicação

11/02/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015434-94.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Panicampos Alimentos Ltda - Epp - Sabores da Europa Ltda - Me - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente PANICAMPOS ALIMENTOS LTDA EPP, para reconhecimento de grupo econômico entre a executada SABORES DA EUROPA LTDA ME, e as empresas indicadas às fls. 387/390 (SANTO VIDOTTI LTDA, CNPJ N. 24.902.552/0001-53, BRISA DO LIS LTDA, CNPJ N. 25.298.262/0001-05, DOM CAFE LTDA, CNPJ N. 25.080.413/0001-54 e B.A PEREIRA SANTO VIDOTTI LTDA, CNPJ N. 31.873.612/0001-12). É o breve relato. Decido. O reconhecimento de grupo econômico na fase de execução exige a demonstração de elementos objetivos que evidenciem atuação coordenada, interesse integrado, comunhão de objetivos e atuação conjunta das empresas, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho orienta que a mera identidade de sócios não configura, por si só, grupo econômico, sendo necessária prova da efetiva integração empresarial. No caso concreto, contudo, não se verifica a presença dos requisitos legais. Conforme se extrai dos documentos de fls. 387/390, as empresas não atuam no mesmo ramo de atividade, não utilizam o mesmo nome fantasia, marca ou variações que indiquem unicidade empresarial, não há demonstração de atuação integrada, de coordenação administrativa, operacional ou financeira e não há prova de confusão patrimonial ou de gestão conjunta. A coincidência de sócios, embora existente, não é suficiente para caracterizar grupo econômico sem demonstração da efetiva comunhão de interesses e atuação sob direção única. Assim, inexistem elementos mínimos que permitam concluir que as empresas funcionem como uma única organização econômica, sendo inviável a inclusão das correlatas no polo passivo da presente execução. Dessa forma, o pedido não se sustenta, uma vez que não atendidos os pressupostos legais e jurisprudenciais necessários ao reconhecimento do grupo econômico. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de grupo econômico entre a executada e as empresas indicadas às fls. 387/390. Int. - ADV: VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS (OAB 308856/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP)

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015434-94.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Panicampos Alimentos Ltda - Epp - Sabores da Europa Ltda - Me - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente PANICAMPOS ALIMENTOS LTDA EPP, para reconhecimento de grupo econômico entre a executada SABORES DA EUROPA LTDA ME, e as empresas indicadas às fls. 387/390 (SANTO VIDOTTI LTDA, CNPJ N. 24.902.552/0001-53, BRISA DO LIS LTDA, CNPJ N. 25.298.262/0001-05, DOM CAFE LTDA, CNPJ N. 25.080.413/0001-54 e B.A PEREIRA SANTO VIDOTTI LTDA, CNPJ N. 31.873.612/0001-12). É o breve relato. Decido. O reconhecimento de grupo econômico na fase de execução exige a demonstração de elementos objetivos que evidenciem atuação coordenada, interesse integrado, comunhão de objetivos e atuação conjunta das empresas, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho orienta que a mera identidade de sócios não configura, por si só, grupo econômico, sendo necessária prova da efetiva integração empresarial. No caso concreto, contudo, não se verifica a presença dos requisitos legais. Conforme se extrai dos documentos de fls. 387/390, as empresas não atuam no mesmo ramo de atividade, não utilizam o mesmo nome fantasia, marca ou variações que indiquem unicidade empresarial, não há demonstração de atuação integrada, de coordenação administrativa, operacional ou financeira e não há prova de confusão patrimonial ou de gestão conjunta. A coincidência de sócios, embora existente, não é suficiente para caracterizar grupo econômico sem demonstração da efetiva comunhão de interesses e atuação sob direção única. Assim, inexistem elementos mínimos que permitam concluir que as empresas funcionem como uma única organização econômica, sendo inviável a inclusão das correlatas no polo passivo da presente execução. Dessa forma, o pedido não se sustenta, uma vez que não atendidos os pressupostos legais e jurisprudenciais necessários ao reconhecimento do grupo econômico. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de grupo econômico entre a executada e as empresas indicadas às fls. 387/390. Int. - ADV: VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS (OAB 308856/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP)

11/02/2026, 00:00

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