Execução Fiscal 0700546-54.1997.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.237,99

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FERTIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2024, 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP) Processo 0700546-54.1997.8.26.0346 - Execução Fiscal - Exectdo: FERTIXAO IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA - Vistos. Como se infere, houve o reconhecimento expresso da prescrição intercorrente pela parte exequente, motivo pelo qual julgo EXTINTO a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há ônus sucumbencial (art. 921, § 5º, do CPC). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se o

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:47

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2024, 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:31

Despacho

•07/03/2023, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP) Processo 0700546-54.1997.8.26.0346 - Execução Fiscal - Exectdo: FERTIXAO IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA - Vistos. Como se infere, houve o reconhecimento expresso da prescrição intercorrente pela parte exequente, motivo pelo qual julgo EXTINTO a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há ônus sucumbencial (art. 921, § 5º, do CPC). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se o

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/02/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 15:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/12/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/06/2021, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/06/2016, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/04/2016, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2015, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

27/04/2015, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/08/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/01/2014, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/09/2013, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/03/2012, 00:00

Apensado ao processo

24/10/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2011, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

05/09/1997, 00:00

Despacho

•11/08/2022, 20:00