Execução da Pena 0002321-43.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

FERNANDO PINHEIRO CORREA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB/SP 339763·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP 260492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 09:27

Publicação

01/06/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) FERNANDO PINHEIRO CORREA, MTR: 479726, RG: 29474689, RGC: 61.026.823, RJI: 182560021-42, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, mediante as condições abaixo. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:22

Livramento Condicional

29/05/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:37

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:03

Todas as movimentações(483)

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 09:27

Publicação

01/06/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) FERNANDO PINHEIRO CORREA, MTR: 479726, RG: 29474689, RGC: 61.026.823, RJI: 182560021-42, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, mediante as condições abaixo. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

Documentos

•01/06/2026, 00:00

29/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:22

Livramento Condicional

29/05/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:37

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:18

Publicação

22/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) FERNANDO PINHEIRO CORREA, MTR: 479726, RG: 29474689, RGC: 61.026.823, RJI: 182560021-42 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão/livramento condicional. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:34

Outras Decisões

17/04/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:15

Publicação

16/04/2026, 12:32

Publicação

16/04/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 18:48

Remição

11/03/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:29

Publicação

30/10/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Ante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao REGIME SEMIABERTO formulado pelo(a) sentenciado(a) FERNANDO PINHEIRO CORREA, MTR: 479726, RG: 29474689, RGC: 61.026.823, RJI: 182560021-42, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 17:07

Outras Decisões

29/10/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:37

Publicação

07/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 22:48

Ato ordinatório

02/10/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 22:43

Publicação

24/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Vistos. Considerando-se que o laudo, não conclui se o sentenciado está ou não apto à progressão de regime, requisite-se a complementação do exame, a fim de instruir o pedido de progressão formulado pelo(a) sentenciado(a) FERNANDO PINHEIRO CORREA, MTR: 479726, RG: 29474689, RGC: 61.026.823, RJI: 182560021-42, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. Int. São José do Rio Preto, 23 de setembro de 2025. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:07

Outras Decisões

23/09/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:52

Publicação

26/08/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 08:16

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 12:26

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:25

Recebimento

24/06/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 16:20

Publicação

16/06/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 8ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 18:01

Outras Decisões

13/06/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:23

Publicação

20/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO PINHEIRO CORREA - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:34

Mero expediente

16/05/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:01

Publicação

15/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO PINHEIRO CORREA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado FERNANDO PINHEIRO CORREA, MTR: 479726, RG: 29474689, RGC: 61.026.823, RJI: 182560021-42, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 18:28

Mero expediente

13/05/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:12

Ato ordinatório

04/05/2025, 18:25

Publicação

23/04/2025, 02:38

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 00:03

Mero expediente

16/04/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:58

Outras Decisões

08/04/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 16:31

Outras Decisões

28/08/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2024, 08:33

Documento (Certidão)

03/08/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:45

Regressão de Regime

03/07/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:12

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 23:16

Ato ordinatório

27/05/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 13:22

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 15:15

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 18:34

Mero expediente

09/04/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

07/04/2024, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 11:54

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 23:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:15

Documento (Certidão)

22/03/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 18:09

Regressão de Regime

19/03/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:51

Publicação

14/03/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:05

Outras Decisões

12/03/2024, 21:23

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:56

Publicação

22/02/2024, 04:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:22

Outras Decisões

20/02/2024, 11:21

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 19:14

Ato ordinatório

16/02/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 08:35

Publicação

09/02/2024, 04:32

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:04

Mero expediente

07/02/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 12:44

Publicação

19/12/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:36

Publicação

01/12/2023, 01:32

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:04

Remição

29/11/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 06:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 12:24

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 10:40

Publicação

02/11/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 11:15

Outras Decisões

01/11/2023, 11:15

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 10:28

Publicação

20/10/2023, 01:21

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 09:02

Mero expediente

18/10/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 09:32

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:06

Publicação

22/09/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 10:32

Mero expediente

21/09/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 22:22

Ato ordinatório

15/09/2023, 22:22

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 22:22

Publicação

05/09/2023, 02:06

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 20:20

Outras Decisões

01/09/2023, 20:20

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 06:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 15:37

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:36

Publicação

06/06/2023, 03:36

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 17:07

Outras Decisões

02/06/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 13:03

Publicação

15/05/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

12/05/2023, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:38

Publicação

17/04/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 14:41

Progressão de regime

13/04/2023, 14:38

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 10:21

Ato ordinatório

03/04/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:58

Publicação

22/03/2023, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 16:32

Outras Decisões

20/03/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:30

Publicação

08/03/2023, 03:30

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 17:32

Outras Decisões

06/03/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 10:28

Publicação

20/02/2023, 07:28

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 05:32

Ato ordinatório

16/02/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:33

Apensamento

13/02/2023, 16:26

Publicação

13/02/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 13:37

Unificação e Soma de Penas

09/02/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:20

Publicação

31/01/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 00:02

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 11:26

Ato ordinatório

26/01/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 11:16

Ato ordinatório

26/01/2023, 11:16

Ato ordinatório

26/01/2023, 11:06

Recebimento

24/01/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 09:31

Outras Decisões

23/01/2023, 09:29

Publicação

23/01/2023, 01:57

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 11:27

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 11:13

Mero expediente

20/01/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 11:48

Ato ordinatório

13/12/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:43

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2022, 12:10

Publicação

01/12/2022, 02:14

Publicação

30/11/2022, 01:59

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 16:14

Mero expediente

29/11/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:04

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 12:08

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 11:23

Outras Decisões

29/11/2022, 11:16

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 16:44

Ato ordinatório

21/11/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2022, 12:27

Publicação

29/07/2022, 01:49

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 18:39

Por decisão judicial

27/07/2022, 18:22

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 11:38

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 11:18

Ato ordinatório

22/06/2022, 11:17

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:55

Publicação

11/04/2022, 02:49

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:43

Mero expediente

07/04/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 15:30

Ato ordinatório

16/03/2022, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:25

Recebimento

31/01/2022, 13:24

Remessa (outros motivos)

29/01/2022, 11:37

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:19

Publicação

12/01/2022, 02:19

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 19:02

Outras Decisões

17/12/2021, 19:10

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 13:20

Publicação

17/12/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 17:58

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 20:07

Progressão de regime

15/12/2021, 20:07

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 14:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 14:00

Publicação

07/12/2021, 01:41

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 17:02

Outras Decisões

03/12/2021, 16:55

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:58

Publicação

24/11/2021, 01:29

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 15:55

Publicação

19/11/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 15:33

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 19:47

Outras Decisões

17/11/2021, 19:47

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 15:17

Publicação

10/11/2021, 06:40

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

08/11/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 12:50

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 12:48

Apensamento

08/11/2021, 12:32

Publicação

26/10/2021, 02:22

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 00:02

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 17:35

Mero expediente

22/10/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 09:06

Mero expediente

23/09/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 12:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 12:24

Mero expediente

18/08/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 18:37

Ato ordinatório

04/08/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 18:28

Ato ordinatório

02/08/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 18:12

Mero expediente

27/07/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 16:13

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 17:40

Outras Decisões

22/04/2021, 17:37

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 10:11

Ato ordinatório

12/04/2021, 21:38

Ato ordinatório

10/04/2021, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 14:29

Progressão de regime

31/03/2021, 14:29

Conclusão (para decisão)

31/03/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 10:19

Ato ordinatório

30/03/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 16:06

Outras Decisões

23/03/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 12:43

Ato ordinatório

17/03/2021, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 12:42

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2021, 11:54

Intimação

•22/04/2026, 00:00

•16/04/2026, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00