Execução Fiscal 0009583-80.2009.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 88.472,05

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRUPO GEVS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LEVCOVITZ

OAB/SP 186878·CPF·Representa: Autor

MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 253161·CPF·Representa: Réu

ERIKA GARCIA LOPES FERREIRA

OAB/SP 132675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 00:03

Determinado o arquivamento

14/10/2025, 23:28

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:33

Determinada Requisição de Informações

16/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 00:03

Determinado o arquivamento

14/10/2025, 23:28

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 23:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:33

Determinada Requisição de Informações

16/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Garcia Lopes Ferreira (OAB 132675/SP), Moacir Cordeiro dos Santos (OAB 253161/SP) Processo 0009583-80.2009.8.26.0038 - Execução Fiscal - Reqdo: Gets Terceirização e Serviços Ltda - CÁLCULO DE CUSTAS REMANESCENTES (PROVIMENTO CG N. 33/2013 - TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) AO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIB. DE JUSTIÇA (FEDTJ) DESPESAS DE FLS. 92, 97, 112: R$ 89,10 CUSTAS AO ESTADO TAXA JUDICIÁRIA CORRIGIDA: R$ 1.986,64

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:36

DEPRE - Demonstrativo de Cálculo

31/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 14:33

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

31/01/2022, 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/07/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/12/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/09/2015, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/07/2015, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2015.

21/07/2015, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/12/2014, 14:49

Suspensão do Prazo

28/11/2014, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/11/2014, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2014.

22/10/2014, 13:20

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 21:50

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 00:00

Suspensão do Prazo

14/12/2013, 00:03

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

13/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

26/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

18/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/06/2010, 00:00

Aguardando Conferência

08/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/12/2009, 00:00

Aguardando Conferência

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

19/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

29/10/2009, 18:19

Conclusos para despacho

27/10/2009, 00:00

Carga à Vara Interna

05/10/2009, 11:04

Distribuído por sorteio

02/10/2009, 15:01