Execução Fiscal 0700550-91.1997.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.850,91

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FERTIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP) Processo 0700550-91.1997.8.26.0346 - Execução Fiscal - Exectdo: FERTIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - Vistos. Como se infere, houve o reconhecimento expresso da prescrição intercorrente pela parte exequente, motivo pelo qual julgo EXTINTO a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há ônus sucumbencial (art. 921, § 5º, do CPC). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, r

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:16

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:31

Despacho

•07/03/2023, 16:43

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP) Processo 0700550-91.1997.8.26.0346 - Execução Fiscal - Exectdo: FERTIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - Vistos. Como se infere, houve o reconhecimento expresso da prescrição intercorrente pela parte exequente, motivo pelo qual julgo EXTINTO a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há ônus sucumbencial (art. 921, § 5º, do CPC). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, r

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/02/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 19:58

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 15:51

Processo Materializado

06/04/2022, 15:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/12/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/06/2021, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/09/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/06/2016, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/04/2016, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/08/2014, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/01/2014, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/09/2013, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/03/2012, 00:00

Apensado ao processo

24/10/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2011, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

01/09/1997, 00:00

Despacho

•11/08/2022, 19:58