Procedimento Comum Cível 1012457-35.2023.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012457-35.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012457-35.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Erasmo Braga - Pró-Nefron Assistência Médica LTDA - EPP - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. Solicito que a parte exequente ainda não recolha custas e despesas via SAJ, para que, após ajuizado o cumprimento, seja ele convertido ao eproc e aí então será aberto prazo de 15 dias para recolhimento de custas e despesas via eproc. Isso evitará eventuais transtornos ao patrono da parte exequente no cumprimento, atenderá a exigência de migração e assim o processo já estará em modo Eproc, que em pouco tempo substituirá o SAJ. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: BIANCA DE QUADROS ONÓFRIO (OAB 527631/SP), MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 324447/SP), CESAR ROSSI MACHADO (OAB 281771/SP), RENATA FERNANDES SARAGIOTTO (OAB 126826/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 17:01

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:58

Recebimento

26/05/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3171410/SP (2026/0040789-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 ANDRÉ MASSIORETO DUARTE - SP368456 LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711 AGRAVADO: ERASMO BRAGA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SARAGIOTTO - SP126826 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 10.04.2025, sendo o Agravo somente interposto em 08.05.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Ressalte-se que a petição de fls. 514-520, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171410/SP (2026/0040789-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 ANDRÉ MASSIORETO DUARTE - SP368456 LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711 AGRAVADO: ERASMO BRAGA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SARAGIOTTO - SP126826 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Erasmo Braga - Fls. 485/497 e 498/499: 1. Diante da juntada do substabelecimento sem reservas a fls. 498/499, proceda a secretaria às devidas anotações no cadastro do presente feito, excluindo-se o nome da antiga advogada. 2. Nada a deliberar acerca da petição de fls. 485/497 uma vez que a peticionária não é parte no feito. 3. Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 473/475). Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Renata Fernandes Saragiotto (OAB: 126826/SP) - 4º andar Nº 1012457-35.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/11/2025, 00:00

Publicação

15/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012457-35.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Erasmo Braga - Pró-Nefron Assistência Médica LTDA - EPP - Anotado advogado do requerido para recebimento de publicações. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação da contestação. - ADV: BIANCA DE QUADROS ONÓFRIO (OAB 527631/SP), RENATA FERNANDES SARAGIOTTO (OAB 126826/SP), MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 324447/SP), CESAR ROSSI MACHADO (OAB 281771/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:59

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 15:18

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3171410/SP (2026/0040789-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 ANDRÉ MASSIORETO DUARTE - SP368456 LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711 AGRAVADO: ERASMO BRAGA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SARAGIOTTO - SP126826 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 10.04.2025, sendo o Agravo somente interposto em 08.05.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Ressalte-se que a petição de fls. 514-520, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/04/2026, 00:00

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