Execução de Título Extrajudicial 1001905-03.2025.8.26.0081 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001905-03.2025.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001905-03.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jorge Nonoyama - Proc. 2025/000580 Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado e noticiado às fls. 90/91, e nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo (Código 61614), conforme determinado pelo Comunicado CG nº 259/2023 (DJE 03/05/2023, fls. 31/33). Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 17:00

Publicação

03/02/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001905-03.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jorge Nonoyama - Proc. 2025/000580 Vistos. Expeça-se novo mandado de citação do executado (diligência do Juízo), observando-se o endereço informado às fls. 83/84. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 18:00

Outras Decisões

02/02/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:25

Publicação

27/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001905-03.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jorge Nonoyama - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se em termo de prosseguimento, haja vista o ato negativo realizado. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2026, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 13:19

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 13:16

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001905-03.2025.8.26.0081 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Jorge Nonoyama - Proc. 2025/000580 Vistos. 1) Defiro a desistência do feito em relação à requerida GABRIELA APARECIDA GAMA BRANCO. Proceda-se a exclusão do seu nome no sistema. 2) Considerando que o despejo perdeu seu objeto, diante da desocupação voluntária noticiada (fls. 51 e 64), e em observância ao princípio da economia processual, defiro a conversão da ação de despejo em execução. O aditamento do pedido inicial (fls. 51 e 64) reúne os requisitos de título executivo judicial, (CPC, art. 784, do CPC), garante o contraditório e a ampla defesa não trazendo qualquer prejuízo a parte executada. Assim, proceda-se a conversão da ação em execução promovendo a serventia as anotações necessárias, inclusive quanto ao polo passivo e valor dado à causa. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil, observando que a penhora deve abranger garantia suficiente a saldar o valor do débito atualizado, custas e honorários. Registre-se que, embora tenha ocorrido sensível alteração legislativa quanto ao depósito dos bens penhorados, disciplinado no artigo 840, § 2º, do NCPC, a princípio, não há razão para se deixar de realizar o depósito dos bens móveis e imóveis com o devedor, posto que, sob esse prisma, a credora não expressou qualquer pretensão. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)

05/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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