Cumprimento de sentença 1000398-19.2016.8.26.0664 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000398-19.2016.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000398-19.2016.8.26.0664/03 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Nelson Willians Adv Associados - Rodrigues e Pampana Indústria e Comercio de Moveis Ltda ME - - Ogeni Rodrigues da Silva - - Silvio Luis Pampana - - Judite Lima de Aguiar Silva - - Vera Lucia Maradini Pampana - Vistos. Diante da inercia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:29

Publicação

19/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000398-19.2016.8.26.0664/03 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Nelson Willians Adv Associados - Rodrigues e Pampana Indústria e Comercio de Moveis Ltda ME - - Ogeni Rodrigues da Silva - - Silvio Luis Pampana - - Judite Lima de Aguiar Silva - - Vera Lucia Maradini Pampana - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)/exequente(s) sobre o resultado da(s) pesquisa(s)/operação(ões) 343/378, e em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:38

Publicação

11/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000398-19.2016.8.26.0664/03 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Nelson Willians Adv Associados - Rodrigues e Pampana Indústria e Comercio de Moveis Ltda ME - - Ogeni Rodrigues da Silva - - Silvio Luis Pampana - - Judite Lima de Aguiar Silva - - Vera Lucia Maradini Pampana - Vistos. Custas recolhidas. Cumpra-se decisão. Int. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:06

Mero expediente

10/03/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:25

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000398-19.2016.8.26.0664/03 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Nelson Willians Adv Associados - Rodrigues e Pampana Indústria e Comercio de Moveis Ltda ME - - Ogeni Rodrigues da Silva - - Silvio Luis Pampana - - Judite Lima de Aguiar Silva - - Vera Lucia Maradini Pampana - Vistos. Independentemente dos valores serem oriundos do labor do executado, o fato é que os valores bloqueados não atingem 40 salários-mínimos. O STJ determina que tais valores são impenhoráveis, estejam em poupança, conta-corrente ou outro investimento. "(...) Ademais, cabe referir que a proteção prevista no art. 833, X, do CPC não se dirige apenas ao saldo imobilizado emcaderneta de poupança,de modo que aimpenhorabilidadeaté o valor de 40 salários mínimos não faz distinção entrepoupança, contacorrente, fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda, segundo julgado da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça." V - O Tribunal de origem decidiu a matéria em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Incide o disposto no enunciado n. 83 da Súmula do STJ, segundo o qual: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." No mesmo sentido: (AgInt no AREsp n. 1.968.794/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 12/9/2022, DJe em 14/9/2022 e REsp n. 1.721.203/PB, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/2/2018, DJe em 2/8/2018). (STJ 2ª TURMA AgInt no ARESP nº. 2169474/RS, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, j. 15.12.2022, DJ em 19.12.2022) No mais, são valores baixos e não comprovou o exequente qualquer ato de má-fé do devedor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o levantamento de bloqueio incidente sobre quantia inferior a 40 salários mínimos depositada em conta-corrente da executada. Pretensão de reforma. Impenhorabilidade das quantias inferiores a 40 salários mínimos independentemente da natureza do depósito reconhecida pelo E. STJ. Indispensabilidade da quantia constrita para o sustento do devedor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2236036-57.2022.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2023; Data de Registro: 10/01/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO "ON LINE" VERBAS PROVENIENTES DE VERBAS TRABALHISTAS DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores Cabimento - Hipótese em que se verifica a impenhorabilidade absoluta dos valores bloqueados (CPC, art. 833, IV), pois as verbas trabalhistas não perderam seu caráter alimentar, sendo certo que o bloqueio foi realizado logo após o seu recebimento Impenhorabilidade, ainda, por força do art. 833, inciso X, do CPC Limite de quarenta salários-mínimos que pode ser considerado para outras aplicações financeiras, não se limitando à caderneta de poupança; admitindo-se, inclusive, aplicações em investimentos Precedentes do STJ RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2259287-07.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2023; Data de Registro: 10/01/2023) LIBERE-SE O VALOR BLOQUEADO. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

04/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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