Execução da Pena 7000361-64.2022.8.26.0344 - TJSP

Execução da Pena 7000361-64.2022.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000361-64.2022.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATAN CRISTIAN PEREIRA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 13:01

Mero expediente

22/05/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:09

Publicação

28/04/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000361-64.2022.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATAN CRISTIAN PEREIRA - Posto isso: a) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado JONATAN CRISTIAN PEREIRA, CPF: 375.955.588-83, RG: 48119442, RGC: 61881224, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:39

Outras Decisões

27/04/2026, 13:38

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:02

Publicação

27/03/2026, 02:20

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000361-64.2022.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATAN CRISTIAN PEREIRA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

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