Execução da Pena 7006841-05.2015.8.26.0344 - TJSP

Execução da Pena 7006841-05.2015.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7006841-05.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - William Cesar Ribeiro - ISTO POSTO, SUSTO CAUTELARMENTE a manutenção da prisão albergue domiciliar ao sentenciado. Estabeleço, nesta execução, provisoriamente, o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime prisional inicial FECHADO. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG)

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 14:34

Publicação

29/05/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7006841-05.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - William Cesar Ribeiro - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) William Cesar Ribeiro foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 7006841-05.2015.8.26.0344 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 16:02

Outras Decisões

28/05/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:26

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:40

Publicação

12/02/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7006841-05.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - William Cesar Ribeiro - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) William Cesar Ribeiro, RG: 48197790/SP, RGC: 48197790, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO, na modalidade de Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 7006841-05.2015.8.26.0344, 7000765-95.2021.8.26.0071, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG)

12/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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