Execução de Título Extrajudicial 1000889-04.2013.8.26.0673 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000889-04.2013.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000889-04.2013.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Universitário de Adamantina - fls. 512-514: ciência à exequente. Manifeste-se em prosseguimento. Nada Mais. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP)

03/07/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2026, 16:08

Documento (Mandado)

29/05/2026, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 17:10

Publicação

15/05/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000889-04.2013.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Universitário de Adamantina - Vistos. Fls. 501: Defiro. Intime-se a executada, no endereço indicado, conforme requerido. Sem prejuízo, corrija-se o fluxo processual dos autos para que passe a tramitar no Fluxo da Fazenda Pública - Atos. Intime-se. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:01

Mero expediente

14/05/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 16:20

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:20

Publicação

26/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000889-04.2013.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Universitário de Adamantina - fls. 490: manifeste-se o exequente em prosseguimento, observando-se que a carta AR foi recebido por terceiro estranho à demanda. Nada Mais. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 13:30

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000889-04.2013.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Universitário de Adamantina - "Vistos. Fls.470/471: Trata-se de pedido de penhora de percentual do salário do executado, apontando, o exequente, a frustração de outras medidas tendentes à satisfação de seu crédito. A destinação precípua do trabalho é proporcionar ao trabalhador meio de custear sua mantença. Ocorre que o salário não se presta unicamente à satisfação das necessidades básicas do trabalhador, como aquisição de mantimentos e de roupas. Com o salário, além de comer, vestir-se e morar, o trabalhador adquire bens e serviços que nem sempre são essenciais. Assim, blindar-se cegamente o salário implica, na realidade, em conferir-se ao assalariado o direito potestativo de escolher que dívida pagará, pois todas, supérfluas ou essenciais, são satisfeitas pelos rendimentos provenientes do trabalho. É com o salário que o assalariado, deve pagar suas dívidas. Nesse sentido, o STJ vem flexibilizando a impenhorabilidade do salário para possibilitar a satisfação do direito de credores, nos seguintes termos: Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família. STJ. Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771). Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para que seja realizada a penhora de 10% (dez por cento) do salário líquido recebido pelo executado junto ao seu empregador, a se realizar mensalmente, até o integral pagamento do débito. Servirá a presente, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie a exequente a juntada aos autos do preparo e do cálculo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o preparo, intime(m)-se o(s) executado(s), acerca da penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se à empregadora determinando o depósito mensal do percentual penhorado em conta à disposição do Juízo. Caberá à exequente, efetuar o controle do pagamento, informando trimestralmente o juízo o saldo pendente e, ainda, noticiar a satisfação de seu crédito, evitando bloqueio indevido. Intimem-se.". - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000889-04.2013.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Universitário de Adamantina - Vistos. Fls.470/471: Trata-se de pedido de penhora de percentual do salário do executado, apontando, o exequente, a frustração de outras medidas tendentes à satisfação de seu crédito. A destinação precípua do trabalho é proporcionar ao trabalhador meio de custear sua mantença. Ocorre que o salário não se presta unicamente à satisfação das necessidades básicas do trabalhador, como aquisição de mantimentos e de roupas. Com o salário, além de comer, vestir-se e morar, o trabalhador adquire bens e serviços que nem sempre são essenciais. Assim, blindar-se cegamente o salário implica, na realidade, em conferir-se ao assalariado o direito potestativo de escolher que dívida pagará, pois todas, supérfluas ou essenciais, são satisfeitas pelos rendimentos provenientes do trabalho. É com o salário que o assalariado, deve pagar suas dívidas. Nesse sentido, o STJ vem flexibilizando a impenhorabilidade do salário para possibilitar a satisfação do direito de credores, nos seguintes termos: Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família. STJ. Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771). Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para que seja realizada a penhora de 10% (dez por cento) do salário líquido recebido pelo executado junto ao seu empregador, a se realizar mensalmente, até o integral pagamento do débito. Servirá a presente, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie a exequente a juntada aos autos do preparo e do cálculo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o preparo, intime(m)-se o(s) executado(s), acerca da penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se à empregadora determinando o depósito mensal do percentual penhorado em conta à disposição do Juízo. Caberá à exequente, efetuar o controle do pagamento, informando trimestralmente o juízo o saldo pendente e, ainda, noticiar a satisfação de seu crédito, evitando bloqueio indevido. Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

06/10/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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