Procedimento Comum Cível 1001181-69.2017.8.26.0116 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001181-69.2017.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 11:47

Trânsito em julgado

15/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:14

Publicação

12/12/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001181-69.2017.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Supermercado Patchi Ltda. - - Intimação da Fazenda Pública para manifestação nos autos, no prazo de 30 dias. - ADV: MARIA FERNANDA VITORIANO XAVIER DE MORAES (OAB 214361/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 17:07

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:22

Publicação

23/10/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001181-69.2017.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Supermercado Patchi Ltda. - Vistos. Fls. 385-386: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP em face da sentença de fls. 349-355. Alega, em síntese, os honorários fixados são irrisórios, pois não observados o disposto no art. 85, § 8º, do CPC. Certidão de tempestividade à fls. 387. Intimada, a parte ré quedou-se inerte (fls. 395). Decido. Em que pese o nítido caráter infringente dos embargos, entendo que o reclamo comporta provimento. Isso porque, tendo os honorários sido fixados segundo o valor da causa, forçoso se reconhecer que tais valores se mostram ínfimos à remunerar o serviço realizado pelo Sr. Procurador Estadual, razão pela qual os honorários devem ser revistos. Diante do exposto, declaro a sentença de fls. 349-355 para condenar a parte requerente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). No mais, mantenho as demais disposições da sentença como lançada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA VITORIANO XAVIER DE MORAES (OAB 214361/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:57

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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