Cumprimento de sentença 0066257-55.2010.8.26.0002 - TJSP

Cumprimento de sentença 0066257-55.2010.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0917/2023Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 280.310,15, mediante Sisbajud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônicohttp://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): Fernando Pieri Leonardo (OAB 255386/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405

04/10/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0926/2021Teor do ato: Vistos. Para deferimento da medida pleiteada, apresente o exequente as custas pertinentes. Após, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLÍNICA LTDA, CNPJ 68.151.703/0001-54, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 253.111,77, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localizaç

16/11/2021, 12:03

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Para deferimento da medida pleiteada, apresente o exequente as custas pertinentes. Após, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLÍNICA LTDA, CNPJ 68.151.703/0001-54, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 253.111,77, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intim

10/11/2021, 13:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0621/2021Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, postulada a inclusão dos sócios no polo passivo da execução principal. Anulada a decisão de fls. 418/419 em sede de Agravo de Instrumento, houve citação das sócias pela via postal, apresentada defesa por Silvana Maria Trippi Moraes às fls. 481/485, decorrido in albis o prazo para contestação da sócia Ana Teresa Trippi Moraes (fls. 577). É o relatório. Decido. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que pressupõe a demonstração da prática de atos ilícitos ou contrários ao contrato social pelos administradores da pessoa jurídica, sobretudo desvio patrimonial. Portanto, para desconsideração pretendida, deve-se provar o abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial, o que não restou demonstrado no presente feito de forma satisfatória. Da análise dos autos, verifico que não consta qualquer alteração suspeita do contrato social perante a Junta Comercial, dissolução irregular da empresa, alteração de endereço e quadro societário, redução de capital social e outros. É certo que há dívida pendente de quitação e que a devedora vem frustrando a execução. Mas tal conduta não caracteriza abuso no uso da personalidade jurídica, por si só. Nesse sentido: "EXECUÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO E INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCABIMENTO. Não havendo prova suficiente da ocorrência das circunstâncias legalmente previstas a tanto, descabe a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida extrema que representa exceção à regra geral da desvinculação existente entre a pessoa jurídica e a personalidade de seus sócios. A falta de pagamento espontâneo e a inexistência de bens passíveis de penhora não autorizam, por si só, o redirecionamento da Execução para a pessoa dos sócios da empresa. NEGADO SEGUIMENTO AO

09/08/2021, 11:50

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Trata-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, postulada a inclusão dos sócios no polo passivo da execução principal. Anulada a decisão de fls. 418/419 em sede de Agravo de Instrumento, houve citação das sócias pela via postal, apresentada defesa por Silvana Maria Trippi Moraes às fls. 481/485, decorrido in albis o prazo para contestação da sócia Ana Teresa Trippi Moraes (fls. 577). É o relatório. Decido. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que pressupõe a demonstração da prática de atos ilícitos ou contrários ao contrato social pelos administradores da pessoa jurídica, sobretudo desvio patrimonial. Portanto, para desconsideração pretendida, deve-se provar o abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial, o que não restou demonstrado no presente feito de forma satisfatória. Da análise dos autos, verifico que não consta qualquer alteração suspeita do contrato social perante a Junta Comercial, dissolução irregular da empresa, alteração de endereço e quadro societário, redução de capital social e outros. É certo que há dívida pendente de quitação e que a devedora vem frustrando a execução. Mas tal conduta não caracteriza abuso no uso da personalidade jurídica, por si só. Nesse sentido: "EXECUÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO E INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCABIMENTO. Não havendo prova suficiente da ocorrência das circunstâncias legalmente previstas a tanto, descabe a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida extrema que representa exceção à regra geral da desvinculação existente entre a pessoa jurídica e a personalidade de seus sócios. A falta de pagamento espontâneo e a inexistência de bens passíveis de penhora não autorizam, por si só, o redirecionamento da Execução para a pessoa dos sócios da empresa. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA." (Agravo d

06/08/2021, 13:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0324/2018Teor do ato: Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado por ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA, nos autos do cumprimento de sentença, em face de SILVANA MARIA TRIPPI MORAES e ANA TERESA TRIPPI MORAES, sócias da empresa executada.Sustentou a exequente estar a executada ocultando seus ativos financeiros em contas bancárias de titularidades diversas. Devidamente citadas às fls. 315/316, mesmo porque cientes, inequivocamente, da pendência da demanda em face da pessoa jurídica, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentar manifestação. É o relatório. Regularmente processado o pedido, passo a apreciá-lo, nos termos do artigo 136, do Código de Processo Civil. A parte requerente logrou êxito em comprovar que a sociedade executada não possui bens a serem penhorados no presente feito, de acordo com pesquisas realizadas em sistemas auxiliadores do Poder Judiciário nos últimos dois anos. Por outro lado, devidamente citadas, as sócias não se manifestaram nos autos. A manutenção da pessoa jurídica sem qualquer movimentação financeira própria, em tese, sem condições de desenvolver a atividade empresarial, regularmente inscrita perante a Junta Comercial, portanto, em efetiva atividade, faz crer na ocultação de patrimônio com o intuito de lesar credores. Fica claro, portanto, o uso indevido da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, por parte das sócias, para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos, dificultando, ou mesmo inviabilizando, o cumprimento das obrigações. Assim, caracterizado o abuso de direito com a finalidade de lesar credores, inviabilizado o cumprimento das obrigações da pessoa jurídica administrada, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, decreto a desconsideração da personalidade jurídica de ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLÍNICA LTDA, para que a execução alcance o patrimônio das sócios SILVANA MARIA TRIPPI MORAES e ANA TERESA TRIPPI MORAES, nos termos do art. 50,

27/08/2018, 09:08

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado por ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA, nos autos do cumprimento de sentença, em face de SILVANA MARIA TRIPPI MORAES e ANA TERESA TRIPPI MORAES, sócias da empresa executada.Sustentou a exequente estar a executada ocultando seus ativos financeiros em contas bancárias de titularidades diversas. Devidamente citadas às fls. 315/316, mesmo porque cientes, inequivocamente, da pendência da demanda em face da pessoa jurídica, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentar manifestação. É o relatório. Regularmente processado o pedido, passo a apreciá-lo, nos termos do artigo 136, do Código de Processo Civil. A parte requerente logrou êxito em comprovar que a sociedade executada não possui bens a serem penhorados no presente feito, de acordo com pesquisas realizadas em sistemas auxiliadores do Poder Judiciário nos últimos dois anos. Por outro lado, devidamente citadas, as sócias não se manifestaram nos autos. A manutenção da pessoa jurídica sem qualquer movimentação financeira própria, em tese, sem condições de desenvolver a atividade empresarial, regularmente inscrita perante a Junta Comercial, portanto, em efetiva atividade, faz crer na ocultação de patrimônio com o intuito de lesar credores. Fica claro, portanto, o uso indevido da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, por parte das sócias, para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos, dificultando, ou mesmo inviabilizando, o cumprimento das obrigações. Assim, caracterizado o abuso de direito com a finalidade de lesar credores, inviabilizado o cumprimento das obrigações da pessoa jurídica administrada, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, decreto a desconsideração da personalidade jurídica de ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLÍNICA LTDA, para que a execução alcance o patrimônio das sócios SILVANA MARIA TRIPPI MORAES e ANA TERESA TRIPPI MORAES, nos termos do art. 50, do Código Civil. No mais, incluam-se a

23/08/2018, 17:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0052/2016Teor do ato: Vistos.Preliminarmente recolher custas, nos termos do art 3º do Prov CSM 1864/2011, no prazo de cinco dias.Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Oncoclin - Oncologia Clínica Ltda, CNPJ 68.151.703/0001-54, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 124.976,43, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil.Se o bloqueio for positivo, fica constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado o executado da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, o qual começa a fluir da intimação da efetivação de bloqueio frutífero.Se não for apresentada impugnação, certifique a serventia o decurso do prazo, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente e intimando-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 615-A do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Cópia desta decisão serve como ofício, para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio total da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s).A pesquis

16/02/2016, 10:23

Determinação de expedição de precatório/rpv - Vistos.Preliminarmente recolher custas, nos termos do art 3º do Prov CSM 1864/2011, no prazo de cinco dias.Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Oncoclin - Oncologia Clínica Ltda, CNPJ 68.151.703/0001-54, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 124.976,43, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil.Se o bloqueio for positivo, fica constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado o executado da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, o qual começa a fluir da intimação da efetivação de bloqueio frutífero.Se não for apresentada impugnação, certifique a serventia o decurso do prazo, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente e intimando-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 615-A do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Cópia desta decisão serve como ofício, para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio total da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s).A pesquisa de titularidade d

15/02/2016, 17:21

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 540

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 540

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 540

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 540

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 530

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 524, 525

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 530

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 524, 525

Todas as movimentações(544)

Todos os documentos(433)