Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0010664-51.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LAIS GONÇALVES ALVES ALMEIDA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado LAIS GONÇALVES ALVES ALMEIDA, preso e recolhido na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)