Execução da Pena 0001686-12.2024.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0001686-12.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001686-12.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - KELLER VINÍCIUS VIEIRA ALVES - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) KELLER VINÍCIUS VIEIRA ALVES, CPF: 22940522855, MT: 435294-4, RG: 43139359, RJI: 181969720-19, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, relativamente à(s) pena(s) privativa de liberdade imposta(s), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos crimes relativos aos PECs 0001686-12.2024.8.26.0026, 0005774-93.2024.8.26.0026 e 0011456-74.2024.8.26.0496, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente. - ADV: LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001686-12.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - KELLER VINÍCIUS VIEIRA ALVES - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/SP)

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:53

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:48

Mero expediente

28/05/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 08:15

Publicação

25/05/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001686-12.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - KELLER VINÍCIUS VIEIRA ALVES - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado KELLER VINÍCIUS VIEIRA ALVES, CPF: 22940522855, MT: 435294-4, RG: 43139359, RJI: 181969720-19, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:45

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001686-12.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - KELLER VINÍCIUS VIEIRA ALVES - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/SP)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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