Execução da Pena 0000282-49.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0000282-49.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-49.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Francisco Lopes de Oliveira - Vistos. Intime-se o sentenciado Robson Francisco Lopes de Oliveira, para que, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, compareça perante este Ofício Criminal de Hortolândia, sito à Rua Ímola, 75, Jardim Firenze, Hortolândia-SP, telefone (19)-3309-4789, e-mail [email protected], horário de atendimento entre às 13h até 17h, munido de documento de identidade, 2 fotos 3x4, a fim de dar inicio/retorno ao cumprimento das condições impostas no beneficio do REGIME ABERTO que lhe fora concedido, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento. Periodicidade dos comparecimentos: trimestral. Início dos comparecimentos: 10/10/2025. Fim dos comparecimentos: 24/11/2035. Regularize, se o caso, a situação da parte executada no sistema BNMP 3.0, expedindo-se o respectivo mandado de acompanhamento de medida diversa da prisão em execução, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024.. Após, aguarde-se a informação do comparecimento do executado no CAEF em fila própria. Iniciado o cumprimento neste Juízo, tratando-se de carta precatória, comunique-se à origem. Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP. Carteirinha de comparecimentos: regularmente intimado, a carteirinha será confeccionada e remetida diretamente ao CAEF onde será entregue ao interessado. NÃO É DEVIDO COMPARECER AO FÓRUM PARA BUSCAR CARTEIRINHA. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF mediante apresentação pelo(a) executado(a). DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA SEGUIR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: 1 - Se o numeral da residência não for encontrado, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça perguntar pelo(a) sentenciado(a) nas imediações (se já ouviram falar dele(a), onde ele(a) mora, eventual endereço); 2 - Se o(a) sentenciado(a) não está na residência (se alguém diz que ele(a) não está ou ninguém atende), deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça tentar a intimação nos horários em que ele(a) é obrigado(a) a estar na residência, ou seja, entre 22h e 6h nos dias úteis ou qualquer horário aos sábados, domingos e feriados. Se ainda não for encontrado(a), perguntar aos vizinhos se o(a) sentenciado(a) ainda mora no local, se trabalha à noite ou aos domingos. 3 - Se o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça for informado(a) que o(a) sentenciado(a) mudou ou nunca morou no local, se o(a) informante for parente próximo do(a) sentenciado(a) e não informar endereço dele(a) deixar uma via com a pessoa, informando-a da imprescindibilidade de atualização de endereço por parte do(a) sentenciado(a) como condição para manutenção do benefício. 4 - Dúvidas e contato para orientações ao (à) sentenciado(a) estão acima. 5 - Contatos: [email protected] e telefone (19) 3309-4789. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP), CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-49.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Francisco Lopes de Oliveira - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Hortolândia/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-49.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Francisco Lopes de Oliveira - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP), CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicação

22/07/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-49.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Francisco Lopes de Oliveira - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 92 (noventa e dois) dias da pena corporal, atento aos 276 (duzentos e setenta e seis) dias de trabalho no período de 02/10/2019 à 19/03/2020, 23/07/2021 à 25/01/2022 e 01/02/2022 à 05/04/2022. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 10:29

Publicação

11/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-49.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Francisco Lopes de Oliveira - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP), CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:57

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:03

Remição

03/07/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 12:38

Documentos

•28/10/2025, 00:00