Execução da Pena 0009286-76.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

CLEYTON JOSE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES

OAB/SP 378482·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:44

Outras Decisões

04/05/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:08

Redistribuição (sorteio)

10/04/2026, 15:58

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 15:01

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 03:02

Outras Decisões

31/03/2026, 13:55

Todas as movimentações(564)

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:44

Outras Decisões

04/05/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 15:27

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:08

Redistribuição (sorteio)

10/04/2026, 15:58

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 15:01

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 03:02

Outras Decisões

31/03/2026, 13:55

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:11

Apensamento

27/03/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:32

Unificação e Soma de Penas

20/02/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 09:35

Ato ordinatório

03/02/2026, 23:38

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:31

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:02

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:01

Redistribuição (sorteio)

13/11/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:57

Outras Decisões

26/09/2025, 13:57

Outras Decisões

26/09/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:27

Redistribuição (sorteio)

04/09/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:06

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 09:31

Outras Decisões

20/08/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:52

Publicação

25/07/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009286-76.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEYTON JOSE AGUIAR - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência. - ADV: LEANDRO LAURIANO DAS NEVES (OAB 378482/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:14

Outras Decisões

24/07/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:56

Recebimento

16/07/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:39

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009286-76.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEYTON JOSE AGUIAR - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 5ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: LEANDRO LAURIANO DAS NEVES (OAB 378482/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 09:01

Outras Decisões

05/06/2025, 05:50

Publicação

04/06/2025, 19:42

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009286-76.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEYTON JOSE AGUIAR - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) CLEYTON JOSE AGUIAR, CPF: 356.516.298-82, MTR: 593886-5, RG: 45834116-2, RGC: 61.086.785, RJI: 170124045-51, Penitenciária de Pontal - SP, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: LEANDRO LAURIANO DAS NEVES (OAB 378482/SP)

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:32

Progressão de regime

02/06/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:29

Publicação

20/05/2025, 07:42

Publicação

20/05/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Lauriano das Neves (OAB 378482/SP) Processo 0009286-76.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLEYTON JOSE AGUIAR - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado CLEYTON JOSE AGUIAR, CPF: 356.516.298-82, MTR: 593886-5, RG: 45834116-2, RGC: 61.086.785, RJI: 170124045-51, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:14

Mero expediente

16/05/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:10

Publicação

07/05/2025, 03:49

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:13

Mero expediente

05/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:28

Ato ordinatório

04/05/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 23:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 23:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 23:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:54

Outras Decisões

10/04/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 23:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 08:05

Outras Decisões

28/08/2024, 08:03

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:10

Outras Decisões

02/08/2024, 06:17

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:02

Mero expediente

25/07/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:50

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:12

Apensamento

04/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 17:30

Unificação e Soma de Penas

14/06/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 15:54

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:22

Outras Decisões

23/01/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 10:58

Apensamento

16/01/2024, 10:54

Apensamento

16/01/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 16:20

Unificação e Soma de Penas

15/12/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 08:22

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 16:25

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 17:21

Mero expediente

14/11/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:18

Apensamento

06/11/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 16:18

Regressão de Regime

26/10/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 13:58

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 09:15

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 14:12

Ato ordinatório

13/09/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:20

Mero expediente

01/09/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 08:35

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 21:11

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 16:24

Mero expediente

18/08/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 09:07

Ato ordinatório

16/08/2023, 09:07

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 15:16

Mero expediente

10/08/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 11:19

Outras Decisões

07/07/2023, 11:10

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 23:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 10:34

Apensamento

14/06/2023, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 12:38

Unificação e Soma de Penas

05/06/2023, 12:37

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 16:15

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 11:08

Mero expediente

12/05/2023, 07:35

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 13:59

Mero expediente

02/05/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 11:29

Unificação e Soma de Penas

26/04/2023, 11:27

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:22

Documento (Mandado)

10/04/2023, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 12:58

Outras Decisões

05/04/2023, 12:58

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 14:02

Regressão de Regime

20/03/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 10:22

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 11:11

Apensamento

15/03/2023, 10:50

Ato ordinatório

15/03/2023, 10:50

Redistribuição (sorteio)

03/03/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 11:48

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 10:53

Publicação

08/02/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 05:41

Outras Decisões

06/02/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 13:18

Ato ordinatório

02/02/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 13:15

Publicação

17/01/2023, 02:15

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 13:36

Mero expediente

16/01/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:54

Publicação

11/10/2022, 02:17

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 12:06

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 10:41

Publicação

30/09/2022, 02:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 00:16

Defensor Dativo

28/09/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 10:17

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:45

Publicação

12/04/2022, 02:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 00:14

Mero expediente

08/04/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 16:09

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:32

Publicação

28/03/2022, 02:00

Documento (Ofício)

25/03/2022, 17:36

Documento (Ofício)

25/03/2022, 17:35

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 14:21

Mero expediente

24/03/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 11:03

Publicação

06/12/2021, 02:08

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 11:47

Mero expediente

03/12/2021, 11:47

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 11:47

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 08:22

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2021, 10:57

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2021, 19:26

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2021, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 16:10

Outras Decisões

11/05/2021, 16:09

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 15:39

Ato ordinatório

06/05/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 15:37

Recebimento

06/05/2021, 08:42

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 13:33

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 19:36

Publicação

27/04/2021, 09:43

Outras Decisões

27/04/2021, 07:03

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 15:23

Remessa (outros motivos)

26/04/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 20:31

Progressão de regime

22/04/2021, 20:25

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 13:47

Ato ordinatório

22/04/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 18:05

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 16:48

Ato ordinatório

20/04/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 10:54

Ato ordinatório

19/04/2021, 10:54

Recebimento

19/04/2021, 10:54

Ato ordinatório

15/04/2021, 22:40

Ato ordinatório

14/04/2021, 22:04

Ato ordinatório

10/04/2021, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 08:31

Outras Decisões

23/03/2021, 08:30

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 18:45

Outras Decisões

12/02/2021, 18:45

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 23:26

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 13:28

Ato ordinatório

10/02/2021, 23:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 20:17

Mero expediente

09/02/2021, 20:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 19:34

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 15:28

Outras Decisões

21/01/2021, 15:28

Conclusão (para decisão)

21/01/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 07:43

Progressão de regime

14/01/2021, 07:42

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 19:42

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 15:22

Mero expediente

08/01/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 00:55

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 15:13

Outras Decisões

18/11/2020, 15:12

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 10:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/11/2020, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 16:22

Ato ordinatório

13/11/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 16:22

Outras Decisões

05/11/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 20:00

Outras Decisões

19/10/2020, 19:59

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 13:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2020, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 19:25

Outras Decisões

28/08/2020, 19:25

Conclusão (para decisão)

28/08/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 20:00

Mero expediente

24/08/2020, 20:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 14:47

Remição

11/08/2020, 19:27

Conclusão (para decisão)

11/08/2020, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 19:24

Ato ordinatório

06/08/2020, 19:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 10:51

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 17:22

Redistribuição (sorteio)

15/01/2020, 14:13

Remessa (outros motivos)

15/01/2020, 09:55

Remessa (outros motivos)

15/01/2020, 09:31

Outras Decisões

14/01/2020, 11:44

Conclusão (para decisão)

13/01/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 14:42

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 16:45

Ato ordinatório

27/08/2019, 23:01

Recebimento

28/05/2019, 09:26

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 15:32

Documento (Certidão)

27/05/2019, 15:31

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 16:15

Outras Decisões

23/05/2019, 18:44

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 15:19

Outras Decisões

15/03/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 15:15

Outras Decisões

25/02/2019, 15:33

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 11:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 16:07

Ato ordinatório

11/02/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2019, 11:19

Ato ordinatório

04/02/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 15:06

Mudança de Classe Processual

01/10/2018, 17:18

Documento (Certidão)

01/10/2018, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2018, 09:06

Outras Decisões

28/06/2018, 09:06

Conclusão (para decisão)

27/06/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 18:02

Ato ordinatório

21/06/2018, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 18:00

Documento (Decisão)

21/06/2018, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2018, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2018, 17:57

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 12:56

Outras Decisões

05/06/2018, 20:07

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 16:31

Ato ordinatório

29/05/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2018, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 18:37

Ato ordinatório

22/05/2018, 18:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2018, 18:50

Outras Decisões

20/04/2018, 18:50

Conclusão (para decisão)

20/04/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 13:22

Ato ordinatório

12/04/2018, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2018, 10:04

Ato ordinatório

02/02/2018, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2018, 10:13

Publicação

29/01/2018, 09:53

Remessa (outros motivos)

22/01/2018, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 18:09

Mero expediente

19/12/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2017, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 12:05

Ato ordinatório

18/12/2017, 12:04

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 11:49

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2017, 16:49

•06/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00