Execução da Pena 0005451-07.2022.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0005451-07.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005451-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO - Trata-se de requerimento objetivando autorização de saída temporária em favor do sentenciado JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO. Oportunizou-se a manifestação do Ministério Público. Com efeito, o pleito não merece acolhida, pois o sentenciado cumpre pena pela prática de crime hediondo com resultado morte cometido após a vigência da lei n. 13.964/2019, que vedou a concessão do benefício, consoante bem delineado pelo Ministério Público a fls. 239. Posto isso, INDEFIRO do pedido de saída temporária formulado. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005451-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005451-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO, MTR: 1208945-4, RG: 21.446.503, RJI: 203504210-99, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005451-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:53

Publicação

14/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005451-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO - Com razão o Ministério Público (fls. 201). Retifique-se o cálculo de penas, nos termos pleiteados. Após, dê-se nova vista às partes. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:07

Mero expediente

11/07/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005451-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005451-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CLÁUDIO GUIROTO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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