Apelação Cível 1011731-93.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1011731-93.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

18/05/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Celia Maria Sousa Cutrim (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Tratando-se de matéria relativaàabusividade ou nãoda exigênciaextrajudicialda dívida prescrita, com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de dívidas (Serasa Limpa Nome e similares), bem como à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção,o C. STJ determinou a suspensão,sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância,no âmbito do Tema Repetitivo 1264.Dessa forma,determino a suspensão do feito até o julgamento dotema afetado. Int. - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Charlyson Diego Sousa Cutrim (OAB: 403348/SP) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA) - 3º andar Nº 1011731-93.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 00:00

Outras Decisões

13/05/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:09

Distribuição (sorteio)

12/05/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celia Maria Sousa Cutrim (Justiça Gratuita); Advogado: Charlyson Diego Sousa Cutrim (OAB: 403348/SP); Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A; Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/05/2026 1011731-93.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011731-93.2025.8.26.0003; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011731-93.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celia Maria Sousa Cutrim - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Vista à parte apelada para contrarrazões. - ADV: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011731-93.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celia Maria Sousa Cutrim - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade do débito descrito na inicial, com a sua consequente remoção da plataforma Serasa Limpa Nome. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios em R$1.000,00, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, cabendo metade ao patrono da autora e metade ao patrono da ré, observada a gratuidade da justiça. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao E.Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011731-93.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celia Maria Sousa Cutrim - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Fls.216/217: manifeste-se a parte autora. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011731-93.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celia Maria Sousa Cutrim - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Vistos. 1. Por ora, deverá a ré apresentar todos os documentos que comprovem a existência e regularidade do débito impugnado, no prazo de 15 dias. 2. Após, no mesmo prazo, manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011731-93.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celia Maria Sousa Cutrim - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Manifeste-se o requerente sobre a contestação. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011731-93.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celia Maria Sousa Cutrim - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Por não vislumbrar, nesta fase, a possibilidade de composição amigável, diante da controvérsia em debate, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise de sua conveniência (CPC, artigo 139 inciso VI). Cite-se, expedindo-se carta SEED, advertida a parte passiva do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de que não contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344). Intime-se. - ADV: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)

06/06/2025, 00:00

Documentos

•18/05/2026, 00:00