Precatório 0006886-88.2019.8.26.0506 - TJSP

Precatório 0006886-88.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 09:24

Trânsito em julgado

27/01/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2025, 07:45

Publicação

30/10/2025, 09:46

Publicação

30/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006886-88.2019.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Denize Pereira Aires - Considerando que houve valha na geração da certidão de não leitura da intimação via Portal Eletrônico, intimem-se as partes novamente da decisão de fls. 106/107. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006886-88.2019.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Denize Pereira Aires - 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$4.989,59, relativamente às retenções legais, conforme informações constantes do formulário de fl. 97, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (3000118921624), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:27

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:12

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:11

Publicação

29/10/2025, 01:58

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006886-88.2019.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Denize Pereira Aires - Vistos. Fls. 42/51 e 53/63: diante dos depósitos referentes ao precatório: 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, sobre a existência de eventuais valores que devam ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, especificando-os e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores, quando devidos. Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações; 2) Esclareça se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação de representante ou sucessores, comprovando-se; 3) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os itens acima. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

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