Execução da Pena 0010126-47.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

REGINALDO GUSTAVO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS

OAB/SP 359395·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 11:36

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:54

Publicação

03/02/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 13:02

Cumprimento da Pena

30/01/2026, 12:17

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(287)

Definitivo

19/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 11:36

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:20

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:54

Publicação

03/02/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 13:02

Cumprimento da Pena

30/01/2026, 12:17

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:21

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:56

Publicação

19/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Aguarde-se o lapso previsto para o término de cumprimento da pena, encaminhando-se oportunamente à nova conclusão para análise de eventual extinção. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:04

Mero expediente

18/12/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 12:39

Publicação

11/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Sem prejuízo dos atos processuais, e tendo em vista a proximidade do término do cumprimento da pena privativa de liberdade (1500333-73.2019.8.26.0142), expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 10/01/2026. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP)

11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:17

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 10:01

Mero expediente

10/12/2025, 09:39

Publicação

10/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP)

10/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:12

Publicação

13/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) REGINALDO GUSTAVO DA SILVA, CPF: 267.014.958-85, MTR: 224316-0, RG: 32.897.228-9, RGC: 31788349, RJI: 192611314-78, Penitenciária I de Serra Azul, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 18:03

Progressão de regime

12/11/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 11:46

Publicação

30/06/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 10:57

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 13:45

Publicação

27/05/2025, 08:45

Publicação

27/05/2025, 08:42

Publicação

27/05/2025, 08:42

Publicação

27/05/2025, 08:40

Publicação

27/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Atavila dos Santos (OAB 359395/SP) Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:34

Mero expediente

26/05/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:20

Publicação

20/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Atavila dos Santos (OAB 359395/SP) Processo 0010126-47.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO GUSTAVO DA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado REGINALDO GUSTAVO DA SILVA, CPF: 267.014.958-85, MTR: 224316-0, RG: 32.897.228-9, RGC: 31788349, RJI: 192611314-78, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:25

Mero expediente

16/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

04/05/2025, 18:26

Publicação

15/04/2025, 06:43

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 15:32

Outras Decisões

11/04/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 14:24

Publicação

15/11/2024, 04:33

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:08

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 15:39

Outras Decisões

13/11/2024, 15:39

Outras Decisões

13/11/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 11:04

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:45

Publicação

07/10/2024, 01:25

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 17:34

Regressão de Regime

03/10/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:17

Publicação

19/09/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 00:03

Mero expediente

17/09/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 11:46

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2024, 11:35

Frutífera

05/09/2024, 17:55

Publicação

18/07/2024, 01:31

de Instrução (realizada; Juiz(a))

17/07/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 09:05

Outras Decisões

17/07/2024, 07:33

Publicação

17/07/2024, 01:56

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:53

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 09:01

Mero expediente

16/07/2024, 06:15

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:00

Publicação

19/06/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 13:21

Mero expediente

18/06/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:51

Recebimento

01/05/2024, 11:34

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:28

Apensamento

30/04/2024, 16:19

Publicação

30/04/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:31

Reativação

29/04/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 10:43

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:31

Documento (Mandado)

29/04/2024, 10:31

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

26/04/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2024, 10:29

Outras Decisões

24/04/2024, 09:17

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 10:33

Publicação

18/04/2024, 23:01

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:24

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:23

Mero expediente

15/04/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 17:53

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 09:51

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:43

Ato ordinatório

07/04/2024, 22:29

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2024, 14:37

Documento (Mandado)

01/04/2024, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:23

Mero expediente

14/03/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 10:15

Ato ordinatório

07/03/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:05

Ato ordinatório

17/11/2023, 04:30

Ato ordinatório

21/10/2023, 02:53

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:08

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:59

Outras Decisões

24/02/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 10:41

Ato ordinatório

16/02/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 14:10

Ato ordinatório

15/12/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:06

Ato ordinatório

11/12/2022, 04:55

Ato ordinatório

21/10/2022, 03:11

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2022, 17:14

Documento (Mandado)

19/08/2022, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 17:51

Protocolo de Petição

15/08/2022, 17:46

Outras Decisões

15/08/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:43

Recebimento

15/08/2022, 08:03

Remessa (outros motivos)

14/08/2022, 11:18

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 16:25

Outras Decisões

09/08/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 07:45

Progressão de regime

05/08/2022, 07:45

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 17:14

Ato ordinatório

02/08/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 17:14

Ato ordinatório

02/08/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 15:59

Mero expediente

02/08/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 14:31

Mero expediente

27/07/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 13:31

Outras Decisões

20/06/2022, 13:30

Conclusão (para decisão)

19/06/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 12:20

Outras Decisões

26/01/2022, 12:19

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 17:06

Ato ordinatório

13/12/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 14:50

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2021, 09:17

Intimação

•19/12/2025, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00