Execução da Pena 0002523-09.2020.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0002523-09.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

20/05/2026, 11:04

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 10:41

Publicação

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002523-09.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLLEY DOUGLAS DA SILVA CAMPOS - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA (OAB 159685/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 14:47

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 05:31

Outras Decisões

12/05/2026, 05:23

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:22

Publicação

13/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002523-09.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLLEY DOUGLAS DA SILVA CAMPOS - Forte nesses argumentos, INDEFIRO o livramento condicional e DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado WESLLEY DOUGLAS DA SILVA CAMPOS, MTR: 1124638-6, RG: 55679785, RJI: 182053721-20, Penitenciária II de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA (OAB 159685/SP)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:29

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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