Procedimento Comum Cível 1015681-75.2018.8.26.0482 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1015681-75.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015681-75.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Hamilton de Avelar Gomes - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (CNU) e outro - Vistos. Promova a Serventia a intimação do perito Antonio Carlos Pereira Cabral para manifestação sobre as impugnações à proposta de honorários (fls. 1289/1290 e 1293/1297). Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015681-75.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Hamilton de Avelar Gomes - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (CNU) e outro - Vistos. 1- Dê-se ciência e manifestem-se as partes sobre a manifestação e proposta de honorários apresentada pelo perito (fls. 1270/1272). 2- Dê-se ciência e diga a parte autora sobre os acréscimos documentais apresentados pela parte requerida (fls. 1264/1269, 1275/1276). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP)

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:28

Publicação

10/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015681-75.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Hamilton de Avelar Gomes - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (CNU) e outro - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo autor às fls. 1251/1255. Intime-se a parte requerida para que cumpra integralmente a tutela concedida nestes autos, retificando o valor cobrado a partir do boleto de janeiro/2026, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Possibilito, ainda, o depósito judicial pelo autor, conforme pleiteado, em caso de inércia da parte requerida em atender prontamente ao aqui determinado. No mais, cumpra a z. Serventia ao determinado à fl. 1209/1210 e à fl. 1236, intimando-se, com urgência, o Sr. Perito para complementar a perícia realizada nos autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:06

Outras Decisões

07/01/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:29

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015681-75.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Hamilton de Avelar Gomes - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (CNU) e outro - Vistos. Fls. 1205/1208: Trata-se de embargos de declaração opostos por Hamilton de Avelar Gomes em face da decisão de fl. 1201 alegando, em breve síntese, a presença de omissão por este Juízo não ter apreciado o pedido feito anteriormente de confirmação da tutela antecipada antes concedida, bem como a presença de erro material em relação ao perito nomeado. Pois bem. Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos e, no mérito, é caso de provimento dos pedidos formulados. De fato, não houve apreciação do pedido de confirmação da tutela antecipada, realizado à fl. 1200. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Penal e que autorizaram o deferimento do pedido liminar anteriormente, reafirmo os fundamentos lançados à fl. 1078/1080 e confirmo a tutela de urgência para o fim de "determinar às requeridas que a atual mensalidade do plano de saúde do autor seja reduzida para o patamar de R$ 2.073,37 (dois mil e setenta e três reais e trinta e sete centavos), compatível com o índice de reajuste de 10% autorizado pela ANS para contratos individuais no ano de 2018, valor que deverá ser atualizado pelos índices posteriormente aplicados pelas requeridas no período de 2019 a 2023 e que não são objeto de impugnação nestes autos". Também assiste razão o embargante quanto ao erro material apontado, haja vista que o último perito nomeado nestes autos foi o Sr. Antonio Carlos Pereira Cabral. Assim, modifico o teor da decisão de fl. 1201, acrescentando a confirmação da liminar anteriormente concedida e substituindo o nome do perito nomeado, conforme exposto acima. Intime-se o Sr. Perito para que complemente a perícia realizada nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se para as especificações trazidas pelo v. Acórdão, quais sejam: "observando-se apenas os reajustes do período questionado na demanda 2015 a 2018, a fim de que seja esclarecido se os reajustes aplicados no contrato estão de acordo com as regras previstas para o reajuste de contratos coletivos e se representam base atuarial, apurando-se os percentuais adequados em cada período". Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP)

29/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(255)