Execução da Pena 0001041-03.2022.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0001041-03.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001041-03.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBERTO DE BRITO FARIAS - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ROBERTO DE BRITO FARIAS, MTR: 1262626-3, RG: 56.952.674, RJI: 214012469-06, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: RICARDO CICCONE (OAB 276482/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001041-03.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBERTO DE BRITO FARIAS - Vista à Defesa. - ADV: RICARDO CICCONE (OAB 276482/SP)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:58

Publicação

14/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001041-03.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBERTO DE BRITO FARIAS - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado ROBERTO DE BRITO FARIAS, MTR: 1262626-3, RG: 56.952.674, RJI: 214012469-06, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; c) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: RICARDO CICCONE (OAB 276482/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 12:31

Regressão de Regime

11/07/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:56

Publicação

02/06/2025, 04:14

Publicação

02/06/2025, 04:14

Publicação

02/06/2025, 04:13

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001041-03.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBERTO DE BRITO FARIAS - Vista à Defesa. - ADV: RICARDO CICCONE (OAB 276482/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Regressão de Regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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