Execução da Pena 0006681-31.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 435566·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 13:41

Comutação da pena

19/05/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:27

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:57

Mero expediente

13/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:04

Mero expediente

06/03/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(607)

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 13:41

Comutação da pena

19/05/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:27

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 02:00

Intimação

•07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:57

Mero expediente

13/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:04

Mero expediente

06/03/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:37

Mero expediente

03/03/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:59

Outras Decisões

10/12/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 17:02

Apensamento

27/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 18:58

Unificação e Soma de Penas

20/10/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 12:15

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 09:24

Mero expediente

09/09/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:24

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 11:42

Publicação

20/08/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006681-31.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA - Vista à Defesa. - ADV: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 435566/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 14:05

Apensamento

11/08/2025, 14:02

Publicação

07/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006681-31.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA, MTR: 902813-5, RG: 47954596, RGC: 61.877.908, RJI: 170197935-37, Franca - Penit., observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 435566/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 13:44

Unificação e Soma de Penas

06/08/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:23

Publicação

11/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006681-31.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA - Vista à Defesa. - ADV: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 435566/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:36

Apensamento

08/07/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:11

Publicação

25/06/2025, 02:31

Publicação

25/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006681-31.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa. - ADV: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 435566/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006681-31.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa. - ADV: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 435566/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:56

Unificação e Soma de Penas

24/06/2025, 16:56

Outras Decisões

24/06/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 08:27

Publicação

20/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Teixeira de Oliveira (OAB 435566/SP) Processo 0006681-31.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA - Vista à Defesa.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:54

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 11:12

Publicação

06/05/2025, 01:49

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:13

Remição

30/04/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:22

Publicação

21/03/2025, 02:14

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:13

Outras Decisões

19/03/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 21:16

Publicação

28/02/2025, 02:17

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:02

Mero expediente

26/02/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:41

Publicação

24/02/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:38

Mero expediente

20/02/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:46

Publicação

17/02/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 10:44

Outras Decisões

14/02/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:52

Publicação

03/02/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:05

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:05

Apensamento

27/01/2025, 14:48

Publicação

21/01/2025, 02:03

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 12:02

Mero expediente

20/01/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 13:19

Unificação e Soma de Penas

12/12/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 16:10

Outras Decisões

31/10/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:15

Apensamento

18/10/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:21

Unificação e Soma de Penas

30/09/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 08:49

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 13:26

Outras Decisões

17/05/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:18

Apensamento

07/05/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 15:38

Unificação e Soma de Penas

25/04/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 13:45

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 09:37

Mero expediente

25/03/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 15:10

Outras Decisões

25/03/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 16:59

Mero expediente

06/03/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:21

Mero expediente

01/03/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 14:48

Ato ordinatório

30/01/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 08:52

Ato ordinatório

25/01/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 10:03

Mero expediente

06/11/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

02/11/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 07:04

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:28

Publicação

18/10/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 10:40

de Instrução (realizada; Juiz(a))

17/10/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 17:13

Mero expediente

16/10/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 09:53

Documento (Certidão)

11/10/2023, 09:47

Recebimento

27/09/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 17:34

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 16:47

Apensamento

21/09/2023, 16:42

Apensamento

21/09/2023, 16:42

Apensamento

21/09/2023, 16:40

Apensamento

21/09/2023, 16:39

Remessa (em diligência)

18/09/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 09:51

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 15:33

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 09:46

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:16

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 12:09

Livramento Condicional

19/07/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 10:25

Publicação

17/07/2023, 01:06

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 11:44

Outras Decisões

14/07/2023, 11:43

de Justificação (Juiz(a))

11/07/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 09:02

Publicação

08/03/2023, 03:06

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 13:41

Mero expediente

07/03/2023, 12:54

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 11:03

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:39

Documento (Ofício)

23/02/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 10:33

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 10:32

Publicação

10/02/2023, 02:04

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 12:12

Mero expediente

09/02/2023, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 15:54

Ato ordinatório

14/12/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 14:59

Livramento Condicional

28/09/2022, 20:48

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 11:16

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 15:24

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:23

Documento (Certidão)

11/08/2022, 16:34

Remessa (em diligência)

11/08/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 09:07

Publicação

09/08/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 13:36

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:35

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 12:10

Mero expediente

08/08/2022, 11:07

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 15:58

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2022, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2022, 11:07

Publicação

29/04/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 00:33

Outras Decisões

27/04/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 11:43

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 11:40

Ato ordinatório

19/12/2021, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 09:35

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 09:33

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 09:33

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2021, 18:42

Publicação

29/11/2021, 01:02

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 00:36

Outras Decisões

25/11/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 05:59

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 16:26

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 14:21

Ato ordinatório

24/09/2021, 22:30

Publicação

27/05/2021, 15:19

Remessa (outros motivos)

26/05/2021, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2021, 11:11

Ato ordinatório

25/05/2021, 11:08

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 11:05

Outras Decisões

20/04/2021, 12:42

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 15:01

Ato ordinatório

09/04/2021, 15:00

Redistribuição (competência exclusiva)

09/04/2021, 11:02

Remessa (outros motivos)

07/04/2021, 18:01

Remessa (outros motivos)

07/04/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:46

Publicação

31/03/2021, 09:16

Outras Decisões

30/03/2021, 16:43

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 16:10

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 10:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 19:00

Livramento Condicional

25/03/2021, 19:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 13:03

Ato ordinatório

23/03/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 08:15

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 12:07

Outras Decisões

24/02/2021, 12:06

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 22:57

Publicação

23/02/2021, 10:29

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 18:33

Outras Decisões

18/02/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 18:20

Documento (Decisão)

17/02/2021, 18:18

Ato ordinatório

19/12/2020, 21:04

Ato ordinatório

20/10/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 16:17

Publicação

25/09/2020, 09:20

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 15:15

Regressão de Regime

21/09/2020, 15:15

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 09:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 21:23

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 11:21

Publicação

16/09/2020, 09:25

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 11:02

Mero expediente

14/09/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 20:41

Ato ordinatório

08/09/2020, 20:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2020, 13:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 13:06

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 20:21

Publicação

17/06/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 17:15

Remessa (outros motivos)

16/06/2020, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 13:57

Regressão de Regime

10/06/2020, 18:51

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 20:21

Mero expediente

02/06/2020, 18:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 12:27

Publicação

01/06/2020, 09:25

Remessa (outros motivos)

29/05/2020, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 14:03

Remição

26/05/2020, 14:27

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 11:04

Ato ordinatório

18/05/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 17:08

Ato ordinatório

13/05/2020, 17:08

Recebimento

13/05/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 13:10

Publicação

13/09/2019, 09:22

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 10:50

Mero expediente

10/09/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 11:45

Mudança de Classe Processual

04/09/2019, 11:43

Recebimento

19/08/2019, 17:15

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 09:58

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 15:25

Outras Decisões

15/08/2019, 14:22

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2019, 18:22

Outras Decisões

19/07/2019, 18:22

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 13:27

Publicação

05/07/2019, 13:48

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 18:35

Ato ordinatório

25/06/2019, 18:35

Cálculo

25/06/2019, 18:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 23:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 07:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 19:04

Cálculo

09/10/2018, 17:24

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2018, 17:21

Progressão de regime

02/10/2018, 14:11

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 15:49

Ato ordinatório

25/09/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2018, 22:08

Outras Decisões

12/09/2018, 22:08

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 12:25

Ato ordinatório

10/09/2018, 17:36

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 10:15

Ato ordinatório

10/09/2018, 10:15

Recebimento

10/09/2018, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2018, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2018, 12:23

Mero expediente

09/07/2018, 12:23

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 10:52

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2018, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2018, 15:47

Ato ordinatório

25/05/2018, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2018, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2018, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2018, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2018, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 15:22

Ato ordinatório

24/01/2018, 15:22

Cálculo

24/01/2018, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2017, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 14:34

Outras Decisões

17/03/2017, 17:10

Conclusão (para decisão)

17/03/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 17:09

Ato ordinatório

20/02/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 12:52

Ato ordinatório

27/01/2017, 12:52

Documento (Certidão)

27/01/2017, 12:46

Publicação

27/01/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 15:29

Outras Decisões

07/10/2016, 16:56

Conclusão (para decisão)

07/10/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 17:05

Ato ordinatório

21/09/2016, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 17:01

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 16:50

Documento (Outros documentos)

17/09/2016, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2016, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2016, 10:59

Ato ordinatório

06/06/2016, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2016, 10:56

Recebimento

14/05/2016, 11:33

Remessa (outros motivos)

10/05/2016, 17:18

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 17:47

Documento (Certidão)

04/05/2016, 17:46

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2016, 16:21

Mero expediente

07/03/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

05/03/2016, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2016, 09:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2016, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2016, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2016, 19:23

Ato ordinatório

12/02/2016, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2016, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2016, 10:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2016, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2016, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2016, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2016, 14:09

Outras Decisões

19/01/2016, 11:18

Conclusão (para decisão)

18/01/2016, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2015, 13:17

Outras Decisões

11/12/2015, 11:37

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2015, 00:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 20:29

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 20:06

Ato ordinatório

23/11/2015, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:41

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:34

Documento (Certidão)

23/11/2015, 18:34

Publicação

23/11/2015, 18:34

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:34

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:34

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:34

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2015, 18:34

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:34

Distribuição (competência exclusiva)

23/11/2015, 18:24

•11/07/2025, 02:00

•25/06/2025, 02:00

•25/06/2025, 02:00

•20/05/2025, 02:00