Execução de Título Extrajudicial 1001497-40.2025.8.26.0201 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001497-40.2025.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001497-40.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Big Mart - Centro de Compras Ltda - Analisando os presentes autos, observa-se que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, em contas bancárias da parte executada, totaliza o montante de R$ 10,01 (fls. 41/42). Assim, tendo em vista que o presente feito teve o valor da causa atualizado em abril de 2026 em R$ 1.478,42, conforme planilha de fls. 36, conclui-se que o valor bloqueado de R$ 10,01, às fls. 41/42, sequer cobre as custas da execução, motivo pelo qual determino o desbloqueio dos valores, nos termos do art. 836, "caput", do CPC. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao assessor do juízo para o desbloqueio dos valores de fls. 41/42. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:56

Publicação

18/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001497-40.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Big Mart - Centro de Compras Ltda - Fls. 32: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, retornem os autos conclusos para deliberação. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 18:01

Mero expediente

13/02/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:21

Ato ordinatório

07/12/2025, 01:07

Ato ordinatório

30/11/2025, 01:34

Ato ordinatório

11/10/2025, 00:27

Ato ordinatório

21/09/2025, 05:26

Ato ordinatório

15/08/2025, 00:37

Publicação

12/06/2025, 04:39

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Leopoldo de Oliveira Boaretto (OAB 134858/SP) Processo 1001497-40.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Big Mart - Centro de Compras Ltda - 1) CITE(M)-SE o(a/s) executado(a/s), por meio de carta digital (Comunicado CG nº 1.817/2016), para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Cientifique(m)-se o(a/s) executado(a/s) de que, em caso de pagamento integral no prazo acima assinalado (3 dias), os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, e no mesmo prazo para oferecimento de embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total do débito, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2) Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cujo valor da causa é R$ 4.685,88 (QUATRO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Efetivada eventual penhora deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, cancelar as averbações relativas ao(s) bem(ns) não penhorado(s), salientando que o(a)(s) exequente(s) que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações de bem(ns) não penhorado(s) indenizará a parte contrária (art. 828, § 5º do CPC). 3) A pesquisa de titularidade de imóveis via ARISP pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. 4) Em caso de pedido de pesquisa em relação a FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA, tendo em vista que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão servirá como ofício para ser apresentado diretamente às instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste Juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da parte executada. 5) Efetivada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento, desde que expressamente requerido pela parte credora e recolhidas as custas (salvo beneficiário da gratuidade da justiça), DEFIRO a penhora de valores pelo SISBAJUD, podendo ser utilizada a ferramenta "teimosinha", até o limite do débito atualizado, remetendo-se os autos à assessora do Juízo para minuta. A) Havendo indisponibilidade de ativos financeiros: i) Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada imediatamente (art. 854, § 1º CPC). ii) INTIME-SE a parte executada, na pessoa do(a) procurador(es), via D.J.E. ou, não tendo procurador nos autos, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce bloqueio excessivo (§ 3º do art. 854 do CPC). Havendo manifestação da parte executada quanto ao acima disposto, tornem conclusos para decisão. iii) Quedando-se inerte a parte executada, fica automaticamente convertido em penhora o valor bloqueado, não sendo necessária a lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC); devendo a serventia providenciar a transferência do montante indisponível para conta judicial, manifestando-se a parte credora. B) Por fim, ficam igualmente deferidas pesquisas de bens via RENAJUD e INFOJUD, desde que expressamente requeridas e devidamente acompanhadas do recolhimento da(s) taxa(s), se devida(s). 6) Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento provisórios dos autos. 7) Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo extrajudicial para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

20/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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