Execução da Pena 0003463-02.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0003463-02.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003463-02.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MAYCON NASCIMENTO DE LIMA - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 1505318-73.2022.8.26.0597, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Expeça-se o necessário. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003463-02.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MAYCON NASCIMENTO DE LIMA - Considerando a proximidade do vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo retro, expeça-se o alvará de soltura que deverá ser cumprido em 11/11/2025, em relação ao(s) processo(s) constantes no cálculo. - ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003463-02.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MAYCON NASCIMENTO DE LIMA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária de Pontal - SP. - ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003463-02.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MAYCON NASCIMENTO DE LIMA - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária de Pontal - SP. - ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003463-02.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MAYCON NASCIMENTO DE LIMA - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: ALAN ROMUALDO DA SILVA (OAB 441753/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003463-02.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MAYCON NASCIMENTO DE LIMA - Vista à Defesa. - ADV: ALAN ROMUALDO DA SILVA (OAB 441753/SP)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 21:15

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003463-02.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MAYCON NASCIMENTO DE LIMA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado MAYCON NASCIMENTO DE LIMA, CPF: 48311159831, RG: 52265767, Penitenciária de Pontal - SP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: ALAN ROMUALDO DA SILVA (OAB 441753/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 11:34

Regressão de Regime

10/06/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:43

Documentos

•19/11/2025, 00:00