Execução da Pena 0001824-45.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

LEVY CONCEICAO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806

·

CPF

·

Representa: Réu

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF 65922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 17:27

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:06

Publicação

10/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 16:06

Cumprimento da Pena

09/02/2026, 15:15

Todas as movimentações(358)

Definitivo

29/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 17:27

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:12

Documentos

•10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:06

Publicação

10/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 16:06

Cumprimento da Pena

09/02/2026, 15:15

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 12:06

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:05

Expedição de documento (Alvará)

04/02/2026, 12:05

Publicação

03/02/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Sem prejuízo dos atos processuais, tendo em vista a proximidade do término do cumprimento da pena privativa de liberdade (1501030-91.2019.8.26.0628), expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 06/02/2026. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 16:04

Mero expediente

02/02/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:19

Publicação

22/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Tendo em vista os pedidos formulados a fls. 420/421 e fls.431, requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:18

Mero expediente

21/01/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 12:21

Publicação

15/01/2026, 01:23

Publicação

15/01/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

15/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:35

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 08:01

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 07:08

Mero expediente

14/01/2026, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 07:02

Outras Decisões

14/01/2026, 07:02

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:36

Publicação

17/12/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Cumpra-se a decisão de fls. 402/403, com atualização do cálculo de penas. Após, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Cumpra-se a decisão de fls. 402/403, com atualização do cálculo de penas. Após, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:03

Mero expediente

15/12/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:25

Publicação

01/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Posto isso, CONCEDO ao sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, comutação de 1/5 (um quinto), calculada sobre a pena privativa de liberdade cumprida, referente à condenação no art.157, §2º, II, do Código Penal (PEC n. 0001824-45.2020.8.26.0502), aferida em 25 de dezembro de 2024. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 07:56

Comutação da pena

29/11/2025, 07:55

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:35

Publicação

19/11/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Fls.385/390: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:11

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 08:05

Mero expediente

15/11/2025, 08:05

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:37

Publicação

07/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Cumpra-se a decisão de fls. 371/374, com atualização do cálculo de penas, observando-se o regime prisional semiaberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Fls. 385/390: Manifeste-se o Ministério Público. Intimem-se as partes. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 14:03

Mero expediente

06/11/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:19

Publicação

17/10/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 13:53

Progressão de regime

16/10/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 13:47

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:46

Publicação

07/10/2025, 01:36

Publicação

07/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - MANTENHO a decisão de fls. 302/306 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio. De observar-se, ademais, que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. Por ora, aguarde-se a chegada do laudo de exame criminológico, conforme determinado. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:12

Mero expediente

06/10/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 09:38

Outras Decisões

06/10/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 23:18

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:52

Publicação

24/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Oficie-se, em reiteração, ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:54

Mero expediente

23/09/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:09

Publicação

12/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Oficie-se, em reiteração, ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:11

Mero expediente

11/09/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:00

Publicação

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Oficie-se, em reiteração, ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:12

Mero expediente

08/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 02:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:19

Publicação

28/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 16:39

Mero expediente

27/08/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:43

Publicação

23/07/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:13

Outras Decisões

22/07/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 10:35

Publicação

02/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Anotem-se os defensores constituídos pelo sentenciado a fls. 290. Ademais, cumpra-se a decisão de fls.277/283, com atualização do cálculo de penas. Após, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 22:10

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 16:03

Mero expediente

01/07/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:10

Publicação

13/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVY CONCEICAO CUNHA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado LEVY CONCEICAO CUNHA, CPF: 511.671.248-63, MTR: 1163577-8, RG: 50900373, RJI: 192887541-90, CPP de Jardinópolis, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: LARISSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 65922/DF)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:54

Regressão de Regime

12/06/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:54

Ato ordinatório

28/05/2025, 00:54

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:49

Frutífera

21/05/2025, 12:29

Publicação

20/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Larissa Gomes de Oliveira (OAB 65922/DF) Processo 0001824-45.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEVY CONCEICAO CUNHA - Fica intimado o defensor constituído que foi enviado link de ingresso na audiência via e-mail, conforme endereço informado nos autos. Caso seja necessário envio em endereço eletrônico diverso, deverá o patrono solicitar no pec no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, conforme r. despacho.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 02:58

Ato ordinatório

16/05/2025, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 07:01

Publicação

31/03/2025, 01:54

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:57

Mero expediente

27/03/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:00

Publicação

10/03/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:35

Mero expediente

06/03/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 04:37

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:22

de Instrução (realizada; Juiz(a))

14/02/2025, 15:22

Publicação

12/02/2025, 07:12

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:38

Mero expediente

11/02/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:24

Recebimento

06/12/2024, 14:56

Publicação

06/12/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:33

Outras Decisões

04/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2024, 09:33

Publicação

13/11/2024, 23:30

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 18:42

Outras Decisões

12/11/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 09:49

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 10:39

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 10:09

Documento (Certidão)

23/10/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:14

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:13

Recebimento

30/08/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 12:38

Reativação

30/08/2024, 12:34

Publicação

30/08/2024, 00:09

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 01:34

Outras Decisões

28/08/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:14

Documento (Ofício)

16/08/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 10:52

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 13:35

Recambiamento de Preso

04/07/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 11:53

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:00

Outras Decisões

17/04/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 16:52

Documento (Ofício)

25/03/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:32

Documento (Mandado)

27/02/2024, 14:26

Ato ordinatório

12/11/2023, 11:00

Ato ordinatório

20/10/2023, 04:29

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

30/07/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2023, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 15:55

Regressão de Regime

28/01/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 16:33

Ato ordinatório

17/01/2023, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2023, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2022, 12:25

Ato ordinatório

09/08/2022, 15:25

Ato ordinatório

21/04/2021, 02:40

Ato ordinatório

31/03/2021, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 17:02

Recebimento

27/06/2020, 16:28

Remessa (outros motivos)

27/06/2020, 12:26

Remessa (outros motivos)

26/06/2020, 17:01

Outras Decisões

24/06/2020, 18:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 17:13

Progressão de regime

15/06/2020, 17:13

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 13:23

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 15:51

Ato ordinatório

09/06/2020, 15:51

Recebimento

09/06/2020, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 15:04

Mero expediente

18/05/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 16:21

Outras Decisões

13/02/2020, 16:20

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2020, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 10:38

Ato ordinatório

10/02/2020, 10:38

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 10:37

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2020, 10:32

Intimação

•03/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

Todos os documentos(21)

•10/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00