Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005407-82.2023.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550

Partes do Processo

CLEUSA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES

OAB/SP 441200·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CALEGARI

OAB/SP 384039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:05

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:41

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:05

Decisão

•01/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:05

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:35

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:06

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 09:00

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeane Cristina Pimenta Rodrigues (OAB 441200/SP) Processo 1005407-82.2023.8.26.0189 - Protesto - Reqte: Cleusa de Fatima Silva - Vistos. Nos termos do art. 2º c.c. art. 5º, II, ambos da Lei 12.153/09, o caso é de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (exercida pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal conforme art. 8º, II, do Provimento CSM Nº 2.203/2014). Portanto, retire-se da fila de publicação e redistribua-se imediatamente ao Juizado Especial Cível e Criminal

01/09/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/08/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/08/2023, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:29

Declarada incompetência

30/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:17

Decisão

•15/11/2023, 08:23

Sentença

•07/11/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:12

Decisão

•31/08/2023, 14:22

Decisão

•30/08/2023, 13:34