Execução de Título Extrajudicial 1010519-19.2022.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010519-19.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.422: Na linha do posicionamento que considera o caráter sigiloso dos dados a serem informados/obtidos, a depender de intervenção do juízo, em cotejo com a necessidade de se garantir/preservar a eficácia e o interesse da parte credora na execução, assim também pela mensagem trazida pelo item 3 do Comunicado CG n. 1788/2017, DEFIRO o requerimento. Por isso, servirá esta decisão como ofício: (i) à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg); (ii) à SUSEP Superintendência de Seguros Privados. (A) Deverá cada uma dessas entidades, em caso positivo, bloquear imediatamente todos os títulos/direitos/aplicações de titularidade da parte devedora (RIBAS CAETANO DA SILVA JÚNIOR; CPF n. 370.569.208-96) e, incontinenti, transferir para conta judicial vinculada a esta execução todos os valores já disponíveis para saque/resgate até o montante de R$206.335,17 (duzentos e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), ficando advertidas de que deverão enviar resposta ao juízo somente em caso positivo (ou seja: dispensadas de informações se nada for localizado da parte devedora), por meio do endereço eletrônico [email protected]. (B) Caberá à parte credora protocolizar a decisão/ofício na forma do Comunicado CG n. 322/2023 (DJE de 10.05.2023 p.26), comprovando isso nos autos em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima sem a comprovação, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. Em sendo comprovadas as protocolizações, se em termos, aguardem-se respostas pelo prazo de 15 (quinze) dias. II - Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Diante da inércia da parte credora, conforme certidão supra, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. II - Int - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Foram realizadas as pesquisas, sendo encaminhada intimação à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre todos os resultados, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Desde já, ficam DEFERIDOS as pesquisas e bloqueios de bens/direitos via sistemas SISBAJUD (à exceção de contas cadastradas para recebimento de salários/vencimentos e para teimosinha o período de 30 dias), RENAJUD (para transferência), INFOJUD (última declaração de bens apresentada), SNIPER e, também, a inserção de negativação via sistema SERASAJUD mediante expresso requerimento da parte interessada e o recolhimento de custas (01 Ufesp para cada devedor e para cada medida (para SISBAJUD teimosinha, 03 Ufesps); guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, salvo se for beneficiária da gratuidade. II - Cumpra a serventia o necessário com relação a pesquisa expressamente já postulada. III - Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fica a exequente intimada a recolher as custas para as buscas/bloqueios eletrônicos via sistema SISBAJUD ( 01 UFESP - bloqueio simples / 03 UFESP's - teimosinha - para cada executado - guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1). INFOJUD e RENAJUD ( 02 UFESP - guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) No mais, o sistema SIEL não se destina a pesquisa de bens, nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.231/236: I.1 - INDEFIRO a gratuidade ao executado apenas por estar assistido por Curadora especial, dado o desconhecimento em relação à situação econômico-financeira, que não pode, simplesmente, ser presumida apenas por força da curadoria, que constitui situação autônoma em relação àquela própria para o deferimento da benesse quando se comprova, efetivamente, a hipossuficiência da parte postulante (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal). I.2 - A defesa por negativa geral não significa uma resistência específica oposta à pretensão da parte exequente e nem tampouco constitui via processual apta a questionar qualquer ponto relativo à formação do crédito, que fica, portanto, consolidado nesta sede, com exigibilidade não impugnada. Terá prosseguimento a execução, com acompanhamento pela curadora, certamente com possibilidade de arguição de eventuais nulidades ocorrentes e de quaisquer matérias em defesa dos interesses do devedor. II O juízo aguardará por 5 (cinco) dias efetiva manifestação da parte credora, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos, I - Diante da certidão supra, e em atenção ao Ofício n. 76/2024 da Unidade Regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de 24.07.2024, nomeio a Defensora DRA. ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA como curadora especial ao réu Ribas Caetano da Silva Junior (revel citado na unidade prisional - (fls. 328), nos termos do art. 72, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. - Encaminhe-se intimação à Defensora Pública para que apresente a manifestação pertinente neste momento processual, observado o prazo para a prática do ato. - Já foi providenciado nesta ocasião o cadastro do órgão no sistema. II - Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos, I - Diante da certidão supra, e em atenção ao Ofício n. 76/2024 da Unidade Regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de 24.07.2024, nomeio a Defensora DRA. ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA como curadora especial ao réu Ribas Caetano da Silva Junior (revel citado na unidade prisional - (fls. 328), nos termos do art. 72, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. - Encaminhe-se intimação à Defensora Pública para que apresente a manifestação pertinente neste momento processual, observado o prazo para a prática do ato. - Já foi providenciado nesta ocasião o cadastro do órgão no sistema. II - Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1010519-19.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos, I - Diante da certidão supra, e em atenção ao Ofício n. 76/2024 da Unidade Regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de 24.07.2024, nomeio a Defensora DRA. ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA como curadora especial ao réu Ribas Caetano da Silva Junior (revel citado na unidade prisional - (fls. 328), nos termos do art. 72, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. - Encaminhe-se intimação à Defensora Pública para que apresente a manifestação pertinente neste momento processual, observado o prazo para a prática do ato. - Já foi providenciado nesta ocasião o cadastro do órgão no sistema. II - Int.

20/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 23:09

Publicação

30/01/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 01:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 01:13

Mero expediente

28/01/2025, 16:12

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

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Ato ordinatório

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